Gabinete do Prefeito · 18 de julho de 2023
DECRETO Nº 3.585 DE 17 DE JULHO DE 2023 DESIGNA O COMITÊ MUNICIPAL DE TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ, NA FORMA QUE ESPECIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 1.843 DE 18 DE ABRIL DE 2016.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 3.585 DE 17 DE JULHO DE 2023 DESIGNA O COMITÊ MUNICIPAL DE TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ, NA FORMA QUE ESPECIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 1.843 DE 18 DE ABRIL DE 2016.
DECRETO Nº 3.585 DE 17 DE JULHO DE 2023
Designa o Comitê Municipal de Transporte Escolar do Município de Santa Izabel do Oeste, Estado do Paraná, na forma que especifica a Lei Municipal nº 1.843 de 18 de abril de 2016.
O Prefeito Municipal de Santa Izabel do Oeste, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe confere o inciso IV, art. 67 da Lei Orgânica Municipal, e, conforme Lei Municipal nº 1.843 de 18 de abril de 2016.
DECRETA:
Art. 1º - ficam designados os representantes abaixo relacionados para compor o Comitê de Transporte Escolar de Santa Izabel do Oeste, Estado do Paraná, para o biênio 2023/ 2025.
Nome
RG
Função
Representantes das Entidades
Ivone Terezinha Morawski Possolli
Odair Meneghini
5.037.649-4 - PR
6.278.023-1 - PR
Titular
Suplente
Secretaria Municipal da Educação
Ines Maria Nalin Fontana
Salete Lecux de Almeida
6.725.915-7 - PR
3.931.420-7 - PR
Titular
Suplente
Diretoras Municipais
Janice Tubiana
Francieli Ghiggi Morandi
7.998.948-8 – PR
6.534.789-0 - PR
Titular
Suplente
Diretoras Estaduais
Claudemir de Oliveira Martins
Rosilei Schlickmann Lehr
8.003.125-4 - PR
6.078.033 - SC
Titular
Suplente
Pais de Alunos
Art. 2º - fica presidente deste comitê a senhora Inês Maria Nalin Fontana representante de diretores municipais;
Art. 3º - são atribuições deste comitê, o acompanhamento e a fiscalização da aplicação dos recursos do Programa Estadual de Transporte Escolar – PETE do Município;