Secretaria da Administração · 17 de agosto de 2026
LEI Nº 2.895, DE 14 DE AGOSTO DE 2026. ALTERA O ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL Nº 2.807, DE 19 DE AGOSTO DE 2025, PARA RECLASSIFICAR O CARGO DE DIRETOR DE TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO – TFD.
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 2.895, DE 14 DE AGOSTO DE 2026. ALTERA O ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL Nº 2.807, DE 19 DE AGOSTO DE 2025, PARA RECLASSIFICAR O CARGO DE DIRETOR DE TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO – TFD.
LEI Nº 2.895, DE 14 DE AGOSTO DE 2026.
Altera o Anexo IV da Lei Municipal nº 2.807, de 19 de agosto de 2025, para reclassificar o cargo de Diretor de Tratamento Fora do Domicílio – TFD.
A Câmara Municipal de Vereadores do Município de Santa Izabel do Oeste, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito Municipal em exercício, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O cargo de Diretor de Tratamento Fora do Domicílio – TFD, constante do Anexo IV da Lei Municipal nº 2.807, de 19 de agosto de 2025, passa a ser classificado na referência CC-03, na forma do Anexo Único desta Lei, permanecendo inalterados o quantitativo de vagas, os requisitos de investidura, as atribuições e as demais disposições referentes ao cargo.
Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições da Lei Municipal nº 2.807, de 19 de agosto de 2025.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Izabel do Oeste, Estado do Paraná, 14 de agosto de 2026.
ONEIDE MIGUEL MATCIULEVICZ JUNIOR
Prefeito em Exercício
ANEXO IV
TABELA DE VAGAS E REFERÊNCIA DOS CARGOS EM COMISSÃO
Nome do Cargo
Vagas
Referência
ÓRGÃOS DIRETAMENTE VINCULADOS AO PREFEITO
Assessor de Comunicação e Marketing
01
CC-03
Assessor de Relações Públicas
01
CC-03
Assessor de Serviços da Junta Militar
01
CC-07
Assessor de Serviços de Identificação
01
CC-07
Controlador Interno Municipal
01
CC-01
Assessor Municipal da Defesa Civil
01
CC-03
Ouvidor Municipal