Gabinete do Prefeito · 3 de agosto de 2023
LEI Nº. 2.642 DE 02 DE AGOSTO DE 2023. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR E ALTERAR META PARA O EXERCÍCIO DE 2023 NA LEI N° 2.450 DE 18/11/2021 – PPA 2022/2025, INCLUIR E ALTERA META PARA O EXERCÍCIO DE 2023 NA LEI N° 2.540 DE 12/08/2022 – LDO 2023
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 2.642 DE 02 DE AGOSTO DE 2023. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR E ALTERAR META PARA O EXERCÍCIO DE 2023 NA LEI N° 2.450 DE 18/11/2021 – PPA 2022/2025, INCLUIR E ALTERA META PARA O EXERCÍCIO DE 2023 NA LEI N° 2.540 DE 12/08/2022 – LDO 2023
LEI Nº. 2.642 DE 02 DE AGOSTO DE 2023.
Autoriza o Executivo Municipal a incluir e alterar meta para o exercício de 2023 na Lei n° 2.450 de 18/11/2021 – PPA 2022/2025, incluir e altera meta para o exercício de 2023 na Lei n° 2.540 de 12/08/2022 – LDO 2023 e proceder à abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a INCLUIR meta no Plano Plurianual – PPA, Lei n° 2.450 de 18/11/2021, para o exercício de 2023, no valor de R$ 1.689,60 (um mil seiscentos e oitenta e nove reais e sessenta centavos).
Ref.
Dotação
Vínculo
Valor
744
09.002.0010.0302.0028.2192 - Repasse de Saldos Financeiros Remanescentes do Fundo Nacional de Saúde - FNS anteriores a 2018 (Lei Complementar 197_2022).
3335043000000000000 - Subvenções sociais
00494
1.677,48
746
09.002.0010.0302.0028.2192 - Repasse de Saldos Financeiros Remanescentes do Fundo Nacional de Saúde - FNS anteriores a 2018 (Lei Complementar 197_2022).
3335043000000000000 - Subvenções sociais
00303
12,12
Art. 2º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a ALTERAR meta no Plano Plurianual – PPA, Lei n° 2.450 de 18/11/2021, para o exercício de 2023, no valor de R$ 1.689,60 (um mil seiscentos e oitenta e nove reais e sessenta centavos).
Ref.
Dotação/Receita
Vínculo
Valor
696
09.002.0010.0301.0024.2159 - Programa INVAN - Ações de Alimentação e Nutrição.
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
00494
1.677,48
362
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.
3319004000000000000 - Contratação por tempo determinado
00303
12,12
Art. 3º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a INCLUIR meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, Lei n° 2.540 de 12/08/2022, para o exercício de 2023, no valor de R$ 1.689,60 (um mil seiscentos e oitenta e nove reais e sessenta centavos).
Ref.
Dotação
Vínculo
Valor
744
09.002.0010.0302.0028.2192 - Repasse de Saldos Financeiros Remanescentes do Fundo Nacional de Saúde - FNS anteriores a 2018 (Lei Complementar 197_2022).