LEI Nº 2.905 DE 14 DE AGOSTO DE 2026. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR E ALTERAR METAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2026 NA LEI N° 2.813 DE 15/09/2025– PPA 2026/2029, INCLUIR E ALTERAR METAS NA LEI N° 2.814 DE 17/09/2025 – LDO 2026 E PROCEDER À ABERTURA D
LEI Nº 2.905 DE 14 DE AGOSTO DE 2026. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR E ALTERAR METAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2026 NA LEI N° 2.813 DE 15/09/2025– PPA 2026/2029, INCLUIR E ALTERAR METAS NA LEI N° 2.814 DE 17/09/2025 – LDO 2026 E PROCEDER À ABERTURA D
LEI Nº 2.905 DE 14 DE AGOSTO DE 2026.
Autoriza o Executivo Municipal a incluir e alterar metas, para o exercício de 2026 na Lei n° 2.813 de 15/09/2025– PPA 2026/2029, incluir e alterar metas na Lei n° 2.814 de 17/09/2025 – LDO 2026 e proceder à abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Santa Izabel do Oeste, para o Exercício de 2026.
A Câmara Municipal de Santa Izabel do Oeste, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal em exercício sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a incluir meta no Plano Plurianual – PPA, Lei n° 2.813 de 15/09/2025, para o exercício de 2026, no valor de R$ 798.875,00 (setecentos e noventa e oito mil oitocentos e setenta e cinco reais).
Órgão
05
Secretaria dos Serviços Públicos
Unidade
01
Divisão de Serviços Rurais
Função
26
Transporte
Subfunção
782
Transporte Rodoviário
Programa de Governo
0003
Estrada para todos
Meta
2.310
Convênio SECID nº 25025545-4 - Pavimentação de Estrada Rural - Sarandizinho Sentido S. Judas.
Natureza da Despesa
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
Fonte/Valor
1541
R$ 498.355,00
Órgão
07
Secretaria da Educação
Unidade
01
Secretaria da Educação
Função
12
Educação
Subfunção
365
Educação Infantil
Programa de Governo
0007
Educação para todos com Qualidade, Equidade e Inovação.
Meta
2.549
Convênio SECID nº 25389824-0 - Aquisição de terreno urbano para implantação de Creche.
Natureza da Despesa
4.4.90.61.00
Aquisição de Terreno
Fonte/Valor
104
R$ 59.520,00
Órgão
13
Secretaria Da Agricultura e Desenvolvimento Rural
Unidade
01
Secretaria Da Agricultura e Desenvolvimento Rural
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3596, em 17 de agosto de 2026. Código identificador 21A410E2: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.
Função
20
Agricultura
Subfunção
606
Extensão Rural
Programa de Governo
0005
Agricultura Integrada
Meta
2.563
Operação de Crédito 2025 - Contrato FINISA nº 0615881-93/2025 - Aquisição de Equipamentos Agrícolas e Rodoviários.
Natureza da Despesa
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material permanente
Fonte/Valor
00628
R$ 241.000,00
Art. 2º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a alterar meta no Plano Plurianual – PPA, Lei n° 2.813 de 15/11/2025, para o exercício de 2026, com redução no valor de R$ 300.520,00 (trezentos mil quinhentos e vinte reais).
Órgão
05
Secretaria dos Serviços Públicos
Unidade
01
Divisão de Serviços Rurais
Função
26
Transporte
Subfunção
782
Transporte Rodoviário
Programa de Governo
0003
Estrada para todos
Meta
2.257
Operação de Crédito 2025 – Execução de Pavimentação Asfáltica e Outros
Natureza da Despesa
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
Fonte/Valor
628
R$ 241.000,00
Órgão
07
Secretaria da Educação
Unidade
01
Secretaria da Educação
Função
12
Educação
Subfunção
361
Ensino Fundamental
Programa de Governo
0007
Educação para todos com Qualidade, Equidade e Inovação.
Meta
2.148
Manutenção do Ensino Fundamental
Natureza da Despesa
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica
Fonte/Valor
104
R$ 59.520,00
Art. 3º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a incluir meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, Lei n° 2.814 de 17/09/2025, para o exercício de 2026, no valor de R$ 798.875,00 (setecentos e noventa e oito mil oitocentos e setenta e cinco reais).
Órgão
05
Secretaria dos Serviços Públicos
Unidade
01
Divisão de Serviços Rurais
Função
26
Transporte
Subfunção
782
Transporte Rodoviário
Programa de Governo
0003
Estrada para todos
Meta
2.310
Convênio SECID nº 25025545-4 - Pavimentação de Estrada Rural - Sarandizinho Sentido S. Judas.
Natureza da Despesa
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
Fonte/Valor
1541
R$ 498.355,00
Órgão
07
Secretaria da Educação
Unidade
01
Secretaria da Educação
Função
12
Educação
Subfunção
365
Educação Infantil
Programa de Governo
0007
Educação para todos com Qualidade, Equidade e Inovação.
Meta
2.549
Convênio SECID nº 25389824-0 - Aquisição de terreno urbano para implantação de Creche.
Natureza da Despesa
4.4.90.61.00
Aquisição de Terreno
Fonte/Valor
104
R$ 59.520,00
Órgão
13
Secretaria Da Agricultura e Desenvolvimento Rural
Unidade
01
Secretaria Da Agricultura e Desenvolvimento Rural
Função
20
Agricultura
Subfunção
606
Extensão Rural
Programa de Governo
0005
Agricultura Integrada
Meta
2.563
Operação de Crédito 2025 - Contrato FINISA nº 0615881-93/2025 - Aquisição de Equipamentos Agrícolas e Rodoviários.
Natureza da Despesa
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material permanente
Fonte/Valor
00628
R$ 241.000,00
Art. 4º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a alterar meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, Lei n° 2.814 de 17/09/2025, para o exercício de 2026 com redução no valor de R$ 300.520,00 (trezentos mil quinhentos e vinte reais).
Órgão
05
Secretaria dos Serviços Públicos
Unidade
01
Divisão de Serviços Rurais
Função
26
Transporte
Subfunção
782
Transporte Rodoviário
Programa de Governo
0003
Estrada para todos
Meta
2.257
Operação de Crédito 2025 – Execução de Pavimentação Asfáltica e Outros
Natureza da Despesa
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
Fonte/Valor
628
R$ 241.000,00
Órgão
07
Secretaria da Educação
Unidade
01
Secretaria da Educação
Função
12
Educação
Subfunção
361
Ensino Fundamental
Programa de Governo
0007
Educação para todos com Qualidade, Equidade e Inovação.
Meta
2.148
Manutenção do Ensino Fundamental
Natureza da Despesa
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica
Fonte/Valor
104
R$ 59.520,00
Art. 5º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Especial no Orçamento Geral do Município de Santa Izabel do Oeste relativo ao exercício financeiro de 2026 no valor de R$ 798.875,00 (setecentos e noventa e oito mil oitocentos e setenta e cinco reais), destinado ao atendimento das despesas decorrentes da execução do Convênio SECID nº 25025545-4, para pavimentação de estrada rural, e da Operação de Crédito FINISA – Contrato nº 0615881-93/2025, destinada ao aporte de contrapartida financeira do Município para a aquisição de terreno urbano destinado à implantação de creche e para a aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas e rodoviários, nas seguintes dotações:
0007 - EDUCAÇÃO PARA TODOS COM QUALIDADE, EQUIDADE E INOVAÇÃO.
2.549 - CONVÊNIO SECID Nº 25389824-0 - AQUISIÇÃO DE TERRENO URBANO PARA IMPLANTAÇÃO DE CRECHE.
Elemento
Descrição
Fonte
Valor
4.4.90.61.00
Aquisição de Terreno
104
59.520,00
13 - SECRETARIA DA AGRICULTURA E DESNVOLVIMENTO RURAL
01 - SECRETARIA DA AGRICULTURA E DESNVOLVIMENTO RURAL
20 - AGRICULTURA
606 - EXTENSÃO RURAL
0005 - AGRICULTURA INTEGRADA
2.563 - OPERAÇÃO DE CRÉDITO 2025 - CONTRATO FINISA Nº 0615881-93/2025 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS E RODOVIÁRIOS.
Elemento
Descrição
Fonte
Valor
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material permanente
628
241.000,00
Art. 6º Para cobertura do Crédito Especial, de que trata a presente Lei, serão utilizados os recursos oriundos do excesso de arrecadação da alínea da receita 2422540109, proveniente do convênio SECID nº 25025545-4, para pavimentação de estrada rural e do cancelamento de dotação orçamentária a seguir:
05 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
01 - DIVISÃO DE SERVIÇOS RURAIS
26 - TRANSPORTE
782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO
0003 - ESTRADA PARA TODOS
2.257 - OPERAÇÃO DE CRÉDITO 2025 - EXECUÇÃO DE PAV. ASFÁLTICA E OUTROS
Elemento
Descrição
Fonte
Valor
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
628
241.000,00
07 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
01 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
12 - EDUCAÇÃO
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
0007 - EDUCAÇÃO PARA TODOS COM QUALIDADE, EQUIDADE E INOVAÇÃO.
2.148 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Elemento
Descrição
Fonte
Valor
3.3.90.39.00 – 216
Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica
104
59.520,00
Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal em exercício de Santa Izabel do Oeste, em 14 de agosto de 2026.