LEI Nº 2.746 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR META, PARA O EXERCÍCIO DE 2024 NA LEI N° 2.450 DE 18/11/2021 – PPA 2022/2025, ALTERAR META PARA O EXERCÍCIO DE 2024 NA LEI N° 2.629 DE 16/06/2023 – LDO 2024 E PROCEDER À AB
LEI Nº 2.746 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR META, PARA O EXERCÍCIO DE 2024 NA LEI N° 2.450 DE 18/11/2021 – PPA 2022/2025, ALTERAR META PARA O EXERCÍCIO DE 2024 NA LEI N° 2.629 DE 16/06/2023 – LDO 2024 E PROCEDER À AB
LEI Nº 2.746 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024.
Autoriza o Executivo Municipal a ALTERAR meta, para o exercício de 2024 na Lei n° 2.450 de 18/11/2021 – PPA 2022/2025, alterar meta para o exercício de 2024 na Lei n° 2.629 de 16/06/2023 – LDO 2024 e proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente, com recursos oriundos de excesso de arrecadação.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a Alterar meta no Plano Plurianual – PPA, Lei n° 2.450 de 18/11/2021, para o exercício de 2024, no valor de R$ 1.128.770,96 (um milhão e cento e vinte e oito mil e setecentos e setenta reais e noventa e seis centavos).
Ref.
Dotação
Vínculo
Valor
382
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.
3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00303
63.000,00
445
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.
3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00303
54.000,00
447
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.
3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil
00303
11.000,00
448
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.
3319113000000000000 - Contribuições patronais
00303
13.100,00
22
03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutenção das Atividades Administrativas.
3339030000000000000 - Material de consumo
00000
30.000,00
52
04.001.0004.0123.0002.2006 - Manutenção das Unidades da Fazenda.
3339091000000000000 - Sentenças judiciais
00000
50.000,00
79
05.001.0026.0782.0003.2007 - Manutenção dos Serviços Rodoviários.
3339030000000000000 - Material de consumo
00000
87.000,00
82
05.001.0026.0782.0003.2007 - Manutenção dos Serviços Rodoviários.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3175, em 17 de dezembro de 2024. Código identificador 2191BF84: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.
00000
90.000,00
115
05.002.0015.0452.0004.2008 - Manutenção dos Serviços Públicos Urbano.
3339030000000000000 - Material de consumo
00000
40.000,00
117
05.002.0015.0452.0004.2008 - Manutenção dos Serviços Públicos Urbano.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00000
80.000,00
345
08.001.0027.0812.0008.2031 - Manutenção do Esporte e da Cultura.
3339030000000000000 - Material de consumo
00000
17.000,00
451
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.
3339030000000000000 - Material de consumo
00303
30.000,00
454
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.
3339034000000000000 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização
00303
70.000,00
456
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00303
89.278,22
642
10.001.0008.0244.0016.2153 - Manutenção dos Benefícios Eventuais.
3339032000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
00000
4.000,00
644
10.001.0008.0244.0016.2153 - Manutenção dos Benefícios Eventuais.
3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física
00000
6.000,00
203
07.001.0012.0361.0007.2020 - Manutenção da Merenda Escolar/creche/eja.3339032000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
00104
20.000,00
243
07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental.
3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00104
15.000,00
248
07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental.
3339030000000000000 - Material de consumo
00104
60.000,00
249
07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00104
55.000,00
276
07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil.
3339030000000000000 - Material de consumo
00104
50.000,00
277
07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00104
44.792,74
233
07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental.
3339030000000000000 - Material de consumo
00103
9.350,00
388
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.
3339030000000000000 - Material de consumo
00303
28.050,00
185
06.002.0022.0661.0006.2015 - MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO.
3339030000000000000 - Material de consumo
00000
6.000,00
269
07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil.
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
00103
3.500,00
388
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.
3339030000000000000 - Material de consumo
00303
10.000,00
396
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
00303
10.000,00
437
09.002.0010.0302.0028.2044 - Manutenção das Atividades do Consórcio ARSS/CRE.
3337170000000000000 - Rateio pela participação em consórcio público
00303
16.700,00
457
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
00303
10.000,00
604
10.001.0008.0244.0016.2144 - Bloco de Proteção Social Básica.
3339030000000000000 - Material de consumo
00000
10.000,00
609
10.001.0008.0244.0016.2144 - Bloco de Proteção Social Básica.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00000
20.000,00
637
10.001.0008.0244.0016.2147 - Manutenção do Bloco de Proteção Especial de Alta Complexidade.
3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física
00000
2.000,00
638
10.001.0008.0244.0016.2147 - Manutenção do Bloco de Proteção Especial de Alta Complexidade.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00000
2.000,00
712
12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
3339030000000000000 - Material de consumo
00000
22.000,00
Art. 2º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a Alterar meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, Lei n° 2.629 de 16/06/2023, para o exercício de 2024, no valor R$ 1.128.770,96 (um milhão e cento e vinte e oito mil e setecentos e setenta reais e noventa e seis centavos).
Ref.
Dotação
Vínculo
Valor
382
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.
3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00303
63.000,00
445
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.
3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00303
54.000,00
447
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.
3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil
00303
11.000,00
448
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.
3319113000000000000 - Contribuições patronais
00303
13.100,00
22
03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutenção das Atividades Administrativas.
3339030000000000000 - Material de consumo
00000
30.000,00
52
04.001.0004.0123.0002.2006 - Manutenção das Unidades da Fazenda.
3339091000000000000 - Sentenças judiciais
00000
50.000,00
79
05.001.0026.0782.0003.2007 - Manutenção dos Serviços Rodoviários.
3339030000000000000 - Material de consumo
00000
87.000,00
82
05.001.0026.0782.0003.2007 - Manutenção dos Serviços Rodoviários.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00000
90.000,00
115
05.002.0015.0452.0004.2008 - Manutenção dos Serviços Públicos Urbano.
3339030000000000000 - Material de consumo
00000
40.000,00
117
05.002.0015.0452.0004.2008 - Manutenção dos Serviços Públicos Urbano.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00000
80.000,00
345
08.001.0027.0812.0008.2031 - Manutenção do Esporte e da Cultura.
3339030000000000000 - Material de consumo
00000
17.000,00
451
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.
3339030000000000000 - Material de consumo
00303
30.000,00
454
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.
3339034000000000000 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização
00303
70.000,00
456
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00303
89.278,22
642
10.001.0008.0244.0016.2153 - Manutenção dos Benefícios Eventuais.
3339032000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
00000
4.000,00
644
10.001.0008.0244.0016.2153 - Manutenção dos Benefícios Eventuais.
3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física
00000
6.000,00
203
07.001.0012.0361.0007.2020 - Manutenção da Merenda Escolar/creche/eja.3339032000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
00104
20.000,00
243
07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental.
3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00104
15.000,00
248
07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental.
3339030000000000000 - Material de consumo
00104
60.000,00
249
07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00104
55.000,00
276
07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil.
3339030000000000000 - Material de consumo
00104
50.000,00
277
07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00104
44.792,74
233
07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental.
3339030000000000000 - Material de consumo
00103
9.350,00
388
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.
3339030000000000000 - Material de consumo
00303
28.050,00
185
06.002.0022.0661.0006.2015 - MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO.
3339030000000000000 - Material de consumo
00000
6.000,00
269
07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil.
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
00103
3.500,00
388
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.
3339030000000000000 - Material de consumo
00303
10.000,00
396
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
00303
10.000,00
437
09.002.0010.0302.0028.2044 - Manutenção das Atividades do Consórcio ARSS/CRE.
3337170000000000000 - Rateio pela participação em consórcio público
00303
16.700,00
457
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
00303
10.000,00
604
10.001.0008.0244.0016.2144 - Bloco de Proteção Social Básica.
3339030000000000000 - Material de consumo
00000
10.000,00
609
10.001.0008.0244.0016.2144 - Bloco de Proteção Social Básica.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00000
20.000,00
637
10.001.0008.0244.0016.2147 - Manutenção do Bloco de Proteção Especial de Alta Complexidade.
3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física
00000
2.000,00
638
10.001.0008.0244.0016.2147 - Manutenção do Bloco de Proteção Especial de Alta Complexidade.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00000
2.000,00
712
12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
3339030000000000000 - Material de consumo
00000
22.000,00
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente, no valor de R$ 1.128.770,96 (um milhão e cento e vinte e oito mil e setecentos e setenta reais e noventa e seis centavos), nas seguintes dotações orçamentárias:
Ref.
Dotação
Vínculo
Valor
382
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.
3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00303
63.000,00
445
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.
3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00303
54.000,00
447
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.
3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil
00303
11.000,00
448
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.
3319113000000000000 - Contribuições patronais
00303
13.100,00
22
03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutenção das Atividades Administrativas.
3339030000000000000 - Material de consumo
00000
30.000,00
52
04.001.0004.0123.0002.2006 - Manutenção das Unidades da Fazenda.
3339091000000000000 - Sentenças judiciais
00000
50.000,00
79
05.001.0026.0782.0003.2007 - Manutenção dos Serviços Rodoviários.
3339030000000000000 - Material de consumo
00000
87.000,00
82
05.001.0026.0782.0003.2007 - Manutenção dos Serviços Rodoviários.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00000
90.000,00
115
05.002.0015.0452.0004.2008 - Manutenção dos Serviços Públicos Urbano.
3339030000000000000 - Material de consumo
00000
40.000,00
117
05.002.0015.0452.0004.2008 - Manutenção dos Serviços Públicos Urbano.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00000
80.000,00
345
08.001.0027.0812.0008.2031 - Manutenção do Esporte e da Cultura.
3339030000000000000 - Material de consumo
00000
17.000,00
451
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.
3339030000000000000 - Material de consumo
00303
30.000,00
454
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.
3339034000000000000 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização
00303
70.000,00
456
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00303
89.278,22
642
10.001.0008.0244.0016.2153 - Manutenção dos Beneficios Eventuais.
3339032000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
00000
4.000,00
644
10.001.0008.0244.0016.2153 - Manutenção dos Beneficios Eventuais.
3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física
00000
6.000,00
203
07.001.0012.0361.0007.2020 - Manutenção da Merenda Escolar/creche/eja.3339032000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
00104
20.000,00
243
07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental.
3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00104
15.000,00
248
07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental.
3339030000000000000 - Material de consumo
00104
60.000,00
249
07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00104
55.000,00
276
07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil.
3339030000000000000 - Material de consumo
00104
50.000,00
277
07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00104
44.792,74
233
07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental.
3339030000000000000 - Material de consumo
00103
9.350,00
388
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.
3339030000000000000 - Material de consumo
00303
28.050,00
185
06.002.0022.0661.0006.2015 - MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO.
3339030000000000000 - Material de consumo
00000
6.000,00
269
07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil.
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
00103
3.500,00
388
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.
3339030000000000000 - Material de consumo
00303
10.000,00
396
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
00303
10.000,00
437
09.002.0010.0302.0028.2044 - Manutenção das Atividades do Consórcio ARSS/CRE.
3337170000000000000 - Rateio pela participação em consórcio público
00303
16.700,00
457
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
00303
10.000,00
604
10.001.0008.0244.0016.2144 - Bloco de Proteção Social Básica.
3339030000000000000 - Material de consumo
00000
10.000,00
609
10.001.0008.0244.0016.2144 - Bloco de Proteção Social Básica.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00000
20.000,00
637
10.001.0008.0244.0016.2147 - Manutenção do Bloco de Proteção Especial de Alta Complexidade.
3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física
00000
2.000,00
638
10.001.0008.0244.0016.2147 - Manutenção do Bloco de Proteção Especial de Alta Complexidade.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00000
2.000,00
712
12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
3339030000000000000 - Material de consumo
00000
22.000,00
Art. 4º - Como recursos para abertura do Crédito Adicional Suplementar, de que trata a presente Lei, serão utilizados os recursos provenientes do provável excesso de arrecadação das Alíneas das receitas, seguintes:
RUBRICA DA RECEITA
VÍNCULO
VALOR
171151110000000000 - Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal - principal
00000
112.200,00
171151110000000000 - Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal - principal
00103
46.750,00
(-) Dedução para o FUNDEB – Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal - principal
00103
(37.400,00)
171151110000000000 - Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal - principal
00303
28.050,00
172151010000000000 - Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cotas extraordinárias - principal
00000
734.378,22
172151010000000000 - Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cotas extraordinárias - principal
00104
244.792,74
Total
1.128.770,96
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 09 de dezembro de 2024.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Izabel do Oeste, em 16 de dezembro de 2024.