LEI Nº 2.683 DE 26 DE JANEIRO DE 2024. CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE, NA FORMA QUE MENCIONA.
LEI Nº 2.683 DE 26 DE JANEIRO DE 2024. CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE, NA FORMA QUE MENCIONA.
LEI Nº 2.683 DE 26 DE JANEIRO DE 2024.
Concede Revisão Geral Anual aos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais do Município de Santa Izabel do Oeste, na forma que menciona.
A Câmara Municipal de Vereadores do Município de Santa Izabel do Oeste, Estado do Paraná, Aprovou, e eu Prefeito Municipal em Exercício, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a conceder Revisão Geral Anual, no índice de 4,62% (quatro vírgula sessenta e dois por cento) a partir de 1º de janeiro de 2024, aos vencimentos de todos os Servidores Públicos Municipais Ativos, Inativos e Pensionistas deste Município de Santa Izabel do Oeste – PR, com base no índice do IPCA – Índice de Preços ao Consumidor Amplo acumulado nos últimos 12 meses, relativo ao período de janeiro de 2023 à dezembro de 2023.
Art. 2º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder Revisão Geral Anual, no índice de 4,62% (quatro vírgula sessenta e dois por cento) a partir de 1º de janeiro de 2024, aos vencimentos dos Servidores Inativos e Pensionistas Sem Paridade do IPRESIO – Instituto de Previdência do Município de Santa Izabel do Oeste, nos termos do artigo 58 da Lei Municipal nº. 1.778/2015.
Art. 3º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder Revisão Geral Anual, no índice de 4,62% (quatro vírgula sessenta e dois por cento) a partir de 1º de janeiro de 2024, aos vencimentos dos Servidores Inativos e Pensionistas Com Paridade do IPRESIO – Instituto de Previdência do Município de Santa Izabel do Oeste, nos termos do artigo 58 da Lei Municipal nº. 1.778/2015.
Art. 4º - Considerando as disposições do Decreto 11.864 de 27 de Dezembro de 2023, aos Servidores Públicos Municipais cujos ganhos mediante a aplicação do percentual de 4,62% (quatro vírgula sessenta e dois por cento), não atingir o valor do salário mínimo, ficará resguardado a partir do dia 1º de janeiro de 2024, a remuneração mínima de R$ 1.412,00 (um mil, quatrocentos e doze reais) mensais.
Art. 5º - O Piso Salarial Municipal para os Profissionais do Magistério da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino não poderá ser inferior a R$ 2.290,29 (dois mil, duzentos e noventa reais e vinte e nove centavos) mensais, com carga horária de 20 (vinte horas) semanais, em um turno, em unidade escolar ou órgão, prevista no art. 62 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional e Lei Federal nº. 11.738/2008.
Art. 6º - O Piso Salarial Municipal para os Agentes Comunitários de Saúde – ACS e Agentes de Combate à Endemias – ACE, não poderá ser inferior a R$ 2.824,00 (dois mil, oitocentos e vinte e quatro reais) mensais, conforme previsto na PORTARIA GM/MS Nº 2.109, DE 30 DE JUNHO DE 2022.
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 2949, em 29 de janeiro de 2024. Código identificador 1F0CCA33: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.
Art. 7º - A Revisão Geral Anual de que trata o Artigo 1º, passa a vigorar conforme Anexo II da Lei Municipal nº. 798 de 15/02/2007, Anexo II da Lei Municipal nº. 799 de 15/02/2007 e Anexo III, Tabelas B e C da Lei Municipal nº. 420 de 14/06/1993, Anexo I e Anexo II da Lei Municipal nº. 864 de 13 de novembro de 2007, e, demais Leis atinentes a espécie.
Art. 8º - Todas as Tabelas de Vencimento Atualizadas encontram-se em anexo à presente Lei.
Art. 9º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 1º de janeiro de 2024.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Izabel do Oeste, Estado do Paraná, em 26 de janeiro de 2024.
MOACIR MAROSTICA
Prefeito Municipal
em Exercício
ANEXO I
QUADRO DEMONSTRATIVO DOS EMPREGOS PÚBLICOS.
DENOMINAÇÃO DO EMPREGO
SALÁRIO R$
Médico – M – PSF
14.346,27
Odontólogo – D - PSF
4.685,32
Auxiliar de Consultório Dentário - ACD
1.685,64
Técnico de Higiene Dental - THD
2.426,09
Enfermeiro - E - PSF
4.685,32
Auxiliar de Enfermagem – AE - PSF
1.685,64
Agente de Combate a Endemias – ACE
2.824,00
Agente Comunitário de Saúde – ACS
2.824,00
MOACIR MAROSTICA
Prefeito Municipal
em Exercício
ANEXO I
QUADRO DEMONSTRATIVO DOS EMPREGOS PÚBLICOS - NASF.
VAGAS
CARGA
HORÁRIA SEMANAL
DENOMINAÇÃO DO EMPREGO
ESCOLARIDADE E HAB. PROF. CONCLUÍDA
SALÁRIO
R$
01
40 horas
Farmacêutico – NASF
Ensino Superior/ Farmacêutico/Bioquímico
4.685,32
01
40 horas
Psicólogo - NASF
Ensino Superior/Psicologia
4.685,32
01
40 horas
Assistente Social – NASF
Curso Superior/ Serviço Social
4.685,32
MOACIR MAROSTICA
Prefeito Municipal
em Exercício
ANEXO II
QUADRO DEMONSTARTIVO DOS EMPREGOS PÚBLICOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - PSF
PSF I – UNIDADE BÁSICA NIS I – ZONA URBANA
DENOMINAÇÃO DO EMPREGO
MICRO ÁREA
SALÁRIO R$
Agente Comunitário de Saúde - ACS
Micro – Área 3 - Linha Anta Gorda e Vila Rural
2.824,00
Agente Comunitário de Saúde - ACS
Micro – Área 5 - Bairro Alto da Colina
2.824,00
Agente Comunitário de Saúde - ACS
Micro – Área 6 – Bairro Santo Antonio – Rua Jabuticabeira até Rua Timbaúva e Rua Carvalho até Avenida dos Pinheiros
2.824,00
Agente Comunitário de Saúde - ACS
Micro – Área 7 – Bairro Santo Antonio – Rua Canjerana até Rua Carvalho; Final da Avenida dos Pinheiros e CTG até divisa com Realeza.
2.824,00
Agente Comunitário de Saúde - ACS
Micro – Área 8 – Bairro Santo Antonio – Avenida das Perobas até Rua Jabuticabeira e Rua Laranjeira até Avenida dos Pinheiros
2.824,00
Agente Comunitário de Saúde - ACS
Micro – Área 9 – Bairro Nossa Senhora de Fátima.
2.824,00
PSF II – BAIRRO SÃO JOSÉ OPERÁRIO – ZONA URBANA
DENOMINAÇÃO DO EMPREGO
MICRO ÁREA
SALÁRIO R$
Agente Comunitário de Saúde - ACS
Micro – Área 1 – Bairro São José Operário
2.824,00
Agente Comunitário de Saúde - ACS
Micro – Área 2 – Bairro São José Operário
2.824,00
Agente Comunitário de Saúde - ACS
Micro – Área 3 - Linha Volta Alegre e Linha São Paulo
2.824,00
Agente Comunitário de Saúde - ACS
Micro – Área 5 – Bairro São José Operário e Linha Pinheirinho
2.824,00
Agente Comunitário de Saúde - ACS
Micro – Área 6 – Bairro Doze de Outubro
2.824,00
Agente Comunitário de Saúde - ACS
Micro – Área 7 – Bairro Doze de Outubro e Bairro São José Operário
2.824,00
Agente Comunitário de Saúde - ACS
Micro – Área 8 – Bairro Doze de Outubro, Ginásio de Esportes, Linha Brandelero até ponte, Linha Santa Catarina e Linha Peroba
2.824,00
PSF III – ÁREA RURAL
DENOMINAÇÃO DO EMPREGO
MICRO ÁREA
SALÁRIO R$
Agente Comunitário de Saúde - ACS
Micro – Área 1 – Linha Timóteo, Linha São Judas Tadeu e Linha Benicio.
2.824,00
Agente Comunitário de Saúde - ACS
Micro – Área 3 – Linha Pratinha, Linha Fazenda Becchi e Linha Canela
2.824,00
Agente Comunitário de Saúde - ACS
Micro – Área 4 - Linha Rio da Prata, Linha Araújo/Pedreira e Linha Fazenda Cotegipe
2.824,00
Agente Comunitário de Saúde - ACS
Micro – Área 5 – Linha Nova, Linha KM 47, Linha KM 45 e Linha KM 50
2.824,00
Agente Comunitário de Saúde - ACS
Micro – Área 6 – Linha Anunciação, Linha Assunção e Linha Progresso
2.824,00
Agente Comunitário de Saúde - ACS
Micro – Área 7 - Linha Sarandi até o rio, Linha Sarandinho.
2.824,00
Agente Comunitário de Saúde - ACS
Micro – Área 8 - Linha Gaúcha, Linha Parpinelli e Linha Jacutinga
2.824,00
PSF IV – ÁREA RURAL
DENOMINAÇÃO DO EMPREGO
MICRO ÁREA
SALÁRIO R$
Agente Comunitário de Saúde - ACS
Micro – Área 1 - Linha União do Oeste, Linha Esquina Gaúcha, Linha Alto União e
Linha 4 Encruzos
2.824,00
Agente Comunitário de Saúde - ACS
Micro – Área 5 - Linha São Pedro e Linha Anunciação
2.824,00
Agente Comunitário de Saúde - ACS
Micro – Área 6 - Linha São Marcos, Linha Alto União e Linha Laranja Azeda/Linha São Paulo
2.824,00
Agente Comunitário de Saúde - ACS
Micro – Área 7 - Linha São Pedro, Linha São Braz e Linha Jandira
2.824,00
Agente Comunitário de Saúde - ACS
Micro – Área 8 - Linha Quatro Encruzo, Linha São Bom Jesus, Linha União da Serra, Linha Beira Rio e Linha Sul Horizonte
2.824,00
Agente Comunitário de Saúde - ACS
Micro – Área 9 - Linha Colônia Nova/Ouro Verde e Linha Nova Estrela
2.824,00
Agente Comunitário de Saúde - ACS
Micro – Área 10 – Linha São José, Linha Pires e Linha Alvorada
2.824,00
Agente Comunitário de Saúde - ACS
Micro – Área 11 - Linha Nova Estrela
2.824,00
MOACIR MAROSTICA
Prefeito Municipal
em Exercício
ANEXO II - TABELA DE VENCIMENTO - CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
COD
GRUPO OCUPACIONAL
CLASSE
NÍVEL/ REFERÊNCIA SALARIAL
PISO
B
C
D
E
F
G
H
I
J
K
L
M
N
O
P
Q
R
A
01.01
I
AGENTE DE APOIO I
I
1412,00
1412,00
1412,00
1412,00
1412,00
1412,00
1422,34
1493,45
1568,13
1646,53
1728,86
1815,30
1906,06
2001,37
2101,45
2206,50
2316,83
2432,68
01.02
II
1412,00
1412,00
1412,00
1412,99
1483,65
1557,83
1635,71
1717,49
1803,38
1893,54
1988,22
2087,63
2192,01
2301,62
2416,69
2537,53
2664,41
2797,63
01.03
III
1412,00
1473,81
1547,51
1624,87
1706,11
1791,43
1880,99
1975,05
2073,81
2177,49
2286,38
2400,68
2520,72
2646,75
2779,10
2918,05
3063,95
3217,15
01.04
II
AGENTE DE APOIO II
I
1685,40
1769,67
1858,16
1951,07
2048,61
2151,05
2258,60
2371,53
2490,10
2614,60
2745,34
2882,61
3026,74
3178,07
3336,98
3503,83
3679,01
3862,97
01.05
II
1938,21
2035,12
2136,87
2243,72
2355,91
2473,70
2597,38
2727,26
2863,62
3006,81
3157,14
3315,00
3480,75
3654,80
3837,53
4029,39
4230,86
4442,42
01.06
III
2228,93
2340,39
2457,41
2580,28
2709,29
2844,76
2987,00
3136,35
3293,17
3457,82
3630,71
3812,24
4002,86
4203,00
4413,15
4633,80
4865,49
5108,77
01.07
III
AGENTE DE EXECUÇÃO
I
1830,86
1922,40
2018,52
2119,45
2225,41
2336,69
2453,53
2576,19
2705,01
2840,27
2982,26
3131,39
3287,96
3452,36
3624,98
3806,22
3996,54
4196,36
01.08
II
2105,49
2210,75
2321,30
2437,36
2559,22
2687,20
2821,56
2962,63
3110,76
3266,29
3429,62
3601,09
3781,14
3970,20
4168,71
4377,15
4596,01
4825,81
01.09
III
2421,30
2542,37
2669,48
2802,96
2943,12
3090,27
3244,79
3407,02
3577,37
3756,23
3944,05
4141,27
4348,32
4565,73
4794,03
5033,72
5285,40
5549,68
01.10
IV
AGENTE TÉCNICO I
I
2426,08
2547,36
2674,75
2808,47
2948,90
3096,34
3251,16
3413,73
3584,43
3763,63
3951,81
4149,40
4356,87
4574,72
4803,46
5043,63
5295,82
5560,61
01.11
II
2789,99
2929,49
3075,96
3229,76
3391,25
3560,80
3738,84
3925,78
4122,07
4328,19
4544,60
4771,81
5010,41
5260,93
5523,98
5800,16
6090,18
6394,69
01.12
III
3208,48
3368,90
3537,34
3714,22
3899,93
4094,92
4299,66
4514,66
4740,38
4977,41
5226,27
5487,58
5761,97
6050,06
6352,57
6670,21
7003,71
7353,90
01.13
V
AGENTE TÉCNICO II
I
3518,06
3693,96
3878,65
4072,58
4276,22
4490,02
4714,54
4950,26
5197,77
5457,65
5730,55
6017,07
6317,93
6633,82
6965,51
7313,79
7679,48
8063,44
01.14
II
4045,77
4248,04
4460,44
4683,48
4917,65
5163,54
5421,71
5692,79
5977,43
6276,30
6590,12
6919,63
7265,61
7628,89
8010,33
8410,86
8831,40
9272,96
01.15
III
4652,63
4885,27
5129,53
5386,00
5655,30
5938,07
6234,96
6546,71
6874,06
7217,77
7578,65
7957,56
8355,46
8773,22
9211,89
9672,49
10156,11
10663,91
01.16
VI
AGENTE PROFISSIONAL
I
4685,29
4919,56
5165,54
5423,80
5695,00
5979,75
6278,74
6592,68
6922,31
7268,42
7631,84
8013,45
8414,12
8834,82
9276,57
9740,39
10227,41
10738,77
01.17
II
5388,09
5657,49
5940,35
6237,38
6549,25
6876,72
7220,56
7581,57
7960,66
8358,70
8776,62
9215,45
9676,23
10160,04
10668,05
11201,43
11761,52
12349,60
01.18
III
6196,30
6506,12
6831,42
7173,00
7531,64
7908,23
8303,64
8718,81
9154,75
9612,50
10093,12
10597,78
11127,66
11684,05
12268,25
12881,66
13525,74
14202,04
01.19
VII
AGENTE PROFISSIONAL II
I
7125,80
7482,10
7856,21
8249,01
8661,47
9094,53
9549,26
10026,73
10528,08
11054,47
11607,19
12187,55
12796,93
13436,77
14108,60
14814,04
15554,74
16332,49
01.20
II
8194,68
8604,41
9034,63
9486,37
9960,67
10458,71
10981,67
11530,74
12107,28
12712,64
13348,27
14015,68
14716,47
15452,29
16224,91
17036,15
17887,95
18782,36
01.21
III
9423,89
9895,07
10389,83
10909,32
11454,79
12027,52
12628,90
13260,34
13923,37
14619,54
15350,52
16118,03
16923,94
17770,13
18658,64
19591,58
20571,15
21599,71
01.22
VIII
MÉDICO 20HS
I
7173,13
7531,79
7908,38
8303,80
8718,99
9154,93
9612,68
10093,32
10597,97
11127,90
11684,29
12268,49
12881,92
13526,01
14202,31
14912,43
15658,06
16440,97
01.23
II
8249,10
8661,56
9094,64
9549,37
10026,84
10528,18
11054,59
11607,33
12187,69
12797,08
13436,92
14108,77
14814,20
15554,92
16332,67
17149,30
18006,77
18907,09
01.24
III
9486,47
9960,80
10458,84
10981,77
11530,87
12107,40
12712,77
13348,41
14015,85
14716,63
15452,46
16225,09
17036,34
17888,15
18782,56
19721,69
20707,78
21743,17
01.25
IX
MÉDICO 40HS
I
14346,27
15063,59
15816,75
16607,60
17437,98
18309,88
19225,38
20186,64
21195,98
22255,78
23368,56
24536,99
25763,84
27052,03
28404,63
29824,86
31316,11
32881,92
01.26
II
16498,21
17323,12
18189,28
19098,74
20053,68
21056,38
22109,18
23214,63
24375,38
25594,14
26873,84
28217,55
29628,43
31109,85
32665,32
34298,59
36013,53
37814,21
01.27
III
18972,93
19921,58
20917,67
21963,55
23061,74
24214,82
25425,56
26696,84
28031,67
29433,27
30904,94
32450,17
34072,67
35776,32
37565,13
39443,39
41415,55
43486,33
ANEXO II
TABELA DE VENCIMENTOS - CARGA HORÁRIA 20 HORAS SEMANAIS
PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS – PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO.
NÍVEL/REFERÊNCIA SALARIAL
CLASSE
Piso Salarial
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
1
A
R$ 2.312,39
2.312,39
2.312,39
2.312,39
2.312,39
2.312,39
2.312,39
2.312,39
2.312,39
2.312,39
2.312,39
2.312,39
2.312,39
2.312,39
2.401,63
B
R$ 2.312,39
2.312,39
2.312,39
2.312,39
2.312,39
2.312,39
2.312,39
2.312,39
2.312,39
2.312,39
2.312,39
2.385,80
2.505,07
2.630,32
2.761,84
C
R$ 2.312,39
2.312,39
2.312,39
2.312,39
2.312,39
2.312,39
2.312,39
2.312,39
2.370,10
2.488,62
2.613,05
2.743,70
2.880,88
3.024,93
3.176,18
D
R$ 2.312,39
2.312,39
2.312,39
2.312,39
2.312,39
2.312,39
2.364,72
2.482,96
2.607,10
2.737,47
2.874,34
3.018,06
3.168,95
3.327,41
3.493,76
Obs.: classe: A / B 15% B / C 15 % / D 10% referência 5%
MOACIR MAROSTICA
Prefeito Municipal
em Exercício
ANEXO III – TABELA DE VENCIMENTOS – Lei n.º 363 de 04/02/1992 alterada
pela Lei n.º 420 de 14.06.1993.
TABELA “B”- CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO:
SÍMBOLO
VENCIMENTO
SÍMBOLO
VENCIMENTO
01
8.966,36
12
2.245,69
01-1
7.798,07
13
1.999,34
02
5.856,35
14
1.895,11
03
5.206,45
15
1.798,87
04
6.149,21
15 – 1
1.798,39
05
4.764,91
16
1.695,78
06
4.491,78
17
1.412,00
07
4.392,75
17 – 1
1.412,00
08
4.341,60
18
1.412,00
09
3.900,99
19
1.412,00
10
3.338,28
20
1.412,00
11
2.284,24
01-2
6.251,42
11 – 1
2.597,61
MOACIR MAROSTICA
Prefeito Municipal
em Exercício
ANEXO III - TABELA DE VENCIMENTO - CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO 20 HS