LEI Nº. 2.560 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR META PARA O EXERCÍCIO DE 2022 NA LEI N° 2.450 DE 18/11/2021 – PPA 2022/2025, ALTERA META PARA O EXERCÍCIO DE 2022 NA LEI N° 2.451 DE 18/11/2021 – LDO 2022 E PROCEDER À ABER
LEI Nº. 2.560 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR META PARA O EXERCÍCIO DE 2022 NA LEI N° 2.450 DE 18/11/2021 – PPA 2022/2025, ALTERA META PARA O EXERCÍCIO DE 2022 NA LEI N° 2.451 DE 18/11/2021 – LDO 2022 E PROCEDER À ABER
LEI Nº. 2.560 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022.
Autoriza o Executivo Municipal a alterar meta para o exercício de 2022 na Lei n° 2.450 de 18/11/2021 – PPA 2022/2025, altera meta para o exercício de 2022 na Lei n° 2.451 de 18/11/2021 – LDO 2022 e proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a ALTERAR meta no Plano Plurianual – PPA, Lei n° 2.450 de 18/11/2021, para o exercício de 2022, no valor de R$ 3.211.000,00 (três milhões duzentos e onze mil reais).
02 - GOVERNO MUNICIPAL
001 - GABINETE DO PREFEITO
04 - ADMINISTRAÇÃO
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
0002 - ADMINISTRAÇÃO INTEGRADA
2.001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINET E ASSESSORIAS
Classificação
Descrição
Fonte
Valor
3.1.90.11.00 – 01
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00000
100.000,00
3.1.91.13.00 – 04
Obrigações patronais
00000
14.000,00
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
001 - DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS E RECURSOS HUMANOS
04 - ADMINISTRAÇÃO
128 - FORMAÇÃO DE RECURSO HUMANOS
0002 - ADMINISTRAÇÃO INTEGRADA
2.004 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
Classificação
Descrição
Fonte
Valor
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 2650, em 22 de novembro de 2022. Código identificador 1D809563: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.
3.1.90.01.00 – 16
Aposentadorias, reserva remunerada e reformas
00000
38.000,00
3.1.90.11.00 – 18
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00000
180.000,00
3.1.91.13.00 – 23
Obrigações patronais
00000
30.000,00
3.3.90.30.00 – 26
Material de Consumo
00000
30.000,00
3.3.90.36.00 – 30
Outros serviços de terceiros - pessoa Física
00000
2.000,00
3.3.90.39.00 – 31
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00000
100.000,00
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
001 - DIVISÃO DE CONTABILIDADE, TESOURARIA, TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
04 - ADMINISTRAÇÃO
123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
0002 - ADMINISTRAÇÃO INTEGRADA
2.004 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA FAZENDA
Classificação
Descrição
Fonte
Valor
3.1.90.11.00 – 38
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00000
30.000,00
3.1.91.13.00 – 41
Obrigações patronais
00000
15.000,00
3.3.90.30.00 – 26
Material de Consumo
00000
10.000,00
3.3.90.91.00 – 51
Sentenças Judiciais
00000
30.000,00
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
001 - DIVISÃO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO MUNICIPAL
26 - TRANSPORTE
782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO
0003 - ESTRADAS PARA TODOS
2.007 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
Classificação
Descrição
Fonte
Valor
3.1.90.11.00 – 74
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00000
80.000,00
3.1.90.16.00 – 76
Outras despesas variáveis - pessoal civil
00000
20.000,00
3.3.90.30.00 – 80
Material de Consumo
00000
200.000,00
3.3.90.39.00 – 83
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00000
100.000,00
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
002 - DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS
15 - URBANISMO
452 - SERVIÇOS URBANOS
0004 - CRESCE SANTA IZABEL
2.008 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PUBLICOS URBANOS
Classificação
Descrição
Fonte
Valor
3.1.90.11.00 – 97
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00000
20.000,00
3.3.90.30.00 – 103
Material de Consumo
00000
90.000,00
3.3.90.39.00 – 105
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
00000
100.000,00
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DEXPANSÃO ECONOMICA
001 - DIVISÃO DE AGROPECUÁRIA
20 - AGRICULTURA
606 - EXTENSÃO RURAL
0005 - AGRICULTURA INTEGRADA
2.0011 - MANUTENÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA
Classificação
Descrição
Fonte
Valor
3.1.90.11.00 – 120
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00000
80.000,00
3.1.91.13.00 – 123
Obrigações patronais
00000
15.000,00
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
001 - DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR E ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO
12 - EDUCAÇÃO
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
0007 - EDUCAÇÃO INTEGRADA - FAMÍLIA, ESCOLA E SOCIEDADE
2.020 - MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR/CRECHE/EJA
Classificação
Descrição
Fonte
Valor
3.3.90.32.00 – 164
Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
00104
60.000,00
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
001 - DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR E ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO
12 - EDUCAÇÃO
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
0007 - EDUCAÇÃO INTEGRADA - FAMÍLIA, ESCOLA E SOCIEDADE
2.071 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
Classificação
Descrição
Fonte
Valor
3.3.90.33.00 – 173
Passagens e despesas com locomoção
00103
60.000,00
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
001 - DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR E ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO
12 - EDUCAÇÃO
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
0007 - EDUCAÇÃO INTEGRADA - FAMÍLIA, ESCOLA E SOCIEDADE
2.148 - MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DO ENSINO FUNDAMENTAL
Classificação
Descrição
Fonte
Valor
3.1.90.11.00 – 195
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00104
50.000,00
3.3.90.30.00 – 186
Material de Consumo
00103
50.000,00
3.3.90.39.00 – 191
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
00103
25.000,00
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
001 - DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR E ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO
12 - EDUCAÇÃO
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
0007 - EDUCAÇÃO INTEGRADA - FAMÍLIA, ESCOLA E SOCIEDADE
2.148 - MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DO ENSINO FUNDAMENTAL
Classificação
Descrição
Fonte
Valor
3.3.90.30.00 – 217
Material de Consumo
00103
25.000,00
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
002 - FUNDEB – 70%
12 - EDUCAÇÃO
361 - ENSINO FINDAMENTAL
0018 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB
2.023 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB 70% - Ensino Fundamental
Classificação
Descrição
Fonte
Valor
3.1.90.11.00 – 252
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00101
140.000,00
3.1.90.13.00 – 253
Obrigações patronais
00101
12.000,00
3.1.91.13.00 – 255
Obrigações patronais
00101
16.000,00
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E DO ESPORTE
001 - DIVISÃO DA CULTURA E DO ESPORTE
27 - DESPORTO E LAZER
812 - DESPORTO COMUNITÁRIO
0008 - CULTURA E ESPORTE POPULAR
2.031 - MANUTENÇÃO DO ESPORTE E DA CULTURA
Classificação
Descrição
Fonte
Valor
3.3.90.30.00 – 287
Material de Consumo
00000
15.000,00
3.3.90.39.00 – 292
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00000
50.000,00
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10 - SAÚDE
301 - ATENÇÃO BÁSICA
0024 - REDE DE ATENÇÃO PEIMÁRIA - ASSISTÊNCIA
2.110 - MANUTENÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA – ASSISTÊNCIA
Classificação
Descrição
Fonte
Valor
3.1.90.11.00 – 309
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00303
322.000,00
3.1.90.11.00 – 331
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00494
259.000,00
3.1.90.16.00 – 313
Outras despesas variáveis - pessoal civil
00303
70.000,00
3.1.91.13.00 – 314
Obrigações Patronais
00303
100.000,00
3.3.90.14.00 – 316
Diárias – Civil
00303
10.000,00
3.3.90.30.00 – 317
Material de Consumo
00303
80.000,00
3.3.90.34.00 – 321
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização
00303
30.000,00
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10 - SAÚDE
302 - ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0028 - REDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
2.044 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSÓRCIO ARSS/CRE
Classificação
Descrição
Fonte
Valor
3.3.71.70.00 – 349
Rateio pela participação em consórcio público
00303
200.000,00
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10 - SAÚDE
302 - ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0028 - REDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
2.114 - MANUTENÇÃO DA REDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Classificação
Descrição
Fonte
Valor
3.1.90.11.00 – 353
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00303
50.000,00
3.1.90.13.00 – 354
Obrigações Patronais
00303
25.000,00
3.3.90.30.00 – 359
Material de Consumo
00303
50.000,00
3.3.90.39.00 – 364
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
00303
90.000,00
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10 - SAÚDE
302 - ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0029 - REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA
2.115 - PARCERIA HOSPITAL SÃO FRANCISCO – SUS
Classificação
Descrição
Fonte
Valor
3.3.90.39.00 – 379
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
00303
20.000,00
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10 - SAÚDE
303 - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
0026 - REDE DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
2.112 - MANUTENÇÃO DA REDE DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
Classificação
Descrição
Fonte
Valor
3.1.90.11.00 – 383
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00303
40.000,00
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10 - SAÚDE
304 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA
0027 - REDE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
2.113 - MANUTENÇÃO DA REDE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Classificação
Descrição
Fonte
Valor
3.1.90.11.00 – 396
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00303
20.000,00
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
004 - DIREÇÃO DA SECRETARIA DE ASSITÊNCIA SOCIAL
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
0011 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL
2.120 - MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE DIREÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
Classificação
Descrição
Fonte
Valor
3.1.90.11.00 – 538
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00000
18.000,00
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
001 - DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE
18 - GESTÃO AMBIENTAL
541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
0012 - PRESERVAÇÃO AMBIENTAL
2.152 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Classificação
Descrição
Fonte
Valor
3.3.90.39.00 – 566
Material Consumo
00000
20.000,00
3.3.90.39.00 – 571
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00000
20.000,00
Art. 2º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a ALTERAR meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, Lei n° 2.451 de 18/11/2021, para o exercício de 2022, no valor de R$ 3.211.000,00 (três milhões duzentos e onze mil reais).
02 - GOVERNO MUNICIPAL
001 - GABINETE DO PREFEITO
04 - ADMINISTRAÇÃO
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
0002 - ADMINISTRAÇÃO INTEGRADA
2.001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINET E ASSESSORIAS
Classificação
Descrição
Fonte
Valor
3.1.90.11.00 – 01
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00000
100.000,00
3.1.91.13.00 – 04
Obrigações patronais
00000
14.000,00
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
001 - DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS E RECURSOS HUMANOS
04 - ADMINISTRAÇÃO
128 - FORMAÇÃO DE RECURSO HUMANOS
0002 - ADMINISTRAÇÃO INTEGRADA
2.004 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
Classificação
Descrição
Fonte
Valor
3.1.90.01.00 – 16
Aposentadorias, reserva remunerada e reformas
00000
38.000,00
3.1.90.11.00 – 18
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00000
180.000,00
3.1.91.13.00 – 23
Obrigações patronais
00000
30.000,00
3.3.90.30.00 – 26
Material de Consumo
00000
30.000,00
3.3.90.36.00 – 30
Outros serviços de terceiros - pessoa Física
00000
2.000,00
3.3.90.39.00 – 31
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00000
100.000,00
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
001 - DIVISÃO DE CONTABILIDADE, TESOURARIA, TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
04 - ADMINISTRAÇÃO
123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
0002 - ADMINISTRAÇÃO INTEGRADA
2.004 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA FAZENDA
Classificação
Descrição
Fonte
Valor
3.1.90.11.00 – 38
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00000
30.000,00
3.1.91.13.00 – 41
Obrigações patronais
00000
15.000,00
3.3.90.30.00 – 26
Material de Consumo
00000
10.000,00
3.3.90.91.00 – 51
Sentenças Judiciais
00000
30.000,00
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
001 - DIVISÃO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO MUNICIPAL
26 - TRANSPORTE
782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO
0003 - ESTRADAS PARA TODOS
2.007 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
Classificação
Descrição
Fonte
Valor
3.1.90.11.00 – 74
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00000
80.000,00
3.1.90.16.00 – 76
Outras despesas variáveis - pessoal civil
00000
20.000,00
3.3.90.30.00 – 80
Material de Consumo
00000
200.000,00
3.3.90.39.00 – 83
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00000
100.000,00
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
002 - DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS
15 - URBANISMO
452 - SERVIÇOS URBANOS
0004 - CRESCE SANTA IZABEL
2.008 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PUBLICOS URBANOS
Classificação
Descrição
Fonte
Valor
3.1.90.11.00 – 97
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00000
20.000,00
3.3.90.30.00 – 103
Material de Consumo
00000
90.000,00
3.3.90.39.00 – 105
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
00000
100.000,00
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DEXPANSÃO ECONOMICA
001 - DIVISÃO DE AGROPECUÁRIA
20 - AGRICULTURA
606 - EXTENSÃO RURAL
0005 - AGRICULTURA INTEGRADA
2.0011 - MANUTENÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA
Classificação
Descrição
Fonte
Valor
3.1.90.11.00 – 120
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00000
80.000,00
3.1.91.13.00 – 123
Obrigações patronais
00000
15.000,00
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
001 - DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR E ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO
12 - EDUCAÇÃO
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
0007 - EDUCAÇÃO INTEGRADA - FAMÍLIA, ESCOLA E SOCIEDADE
2.020 - MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR/CRECHE/EJA
Classificação
Descrição
Fonte
Valor
3.3.90.32.00 – 164
Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
00104
60.000,00
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
001 - DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR E ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO
12 - EDUCAÇÃO
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
0007 - EDUCAÇÃO INTEGRADA - FAMÍLIA, ESCOLA E SOCIEDADE
2.071 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
Classificação
Descrição
Fonte
Valor
3.3.90.33.00 – 173
Passagens e despesas com locomoção
00103
60.000,00
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
001 - DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR E ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO
12 - EDUCAÇÃO
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
0007 - EDUCAÇÃO INTEGRADA - FAMÍLIA, ESCOLA E SOCIEDADE
2.148 - MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DO ENSINO FUNDAMENTAL
Classificação
Descrição
Fonte
Valor
3.1.90.11.00 – 195
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00104
50.000,00
3.3.90.30.00 – 186
Material de Consumo
00103
50.000,00
3.3.90.39.00 – 191
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
00103
25.000,00
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
001 - DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR E ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO
12 - EDUCAÇÃO
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
0007 - EDUCAÇÃO INTEGRADA - FAMÍLIA, ESCOLA E SOCIEDADE
2.148 - MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DO ENSINO FUNDAMENTAL
Classificação
Descrição
Fonte
Valor
3.3.90.30.00 – 217
Material de Consumo
00103
25.000,00
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
002 - FUNDEB – 70%
12 - EDUCAÇÃO
361 - ENSINO FINDAMENTAL
0018 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB
2.023 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB 70% - Ensino Fundamental
Classificação
Descrição
Fonte
Valor
3.1.90.11.00 – 252
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00101
140.000,00
3.1.90.13.00 – 253
Obrigações patronais
00101
12.000,00
3.1.91.13.00 – 255
Obrigações patronais
00101
16.000,00
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E DO ESPORTE
001 - DIVISÃO DA CULTURA E DO ESPORTE
27 - DESPORTO E LAZER
812 - DESPORTO COMUNITÁRIO
0008 - CULTURA E ESPORTE POPULAR
2.031 - MANUTENÇÃO DO ESPORTE E DA CULTURA
Classificação
Descrição
Fonte
Valor
3.3.90.30.00 – 287
Material de Consumo
00000
15.000,00
3.3.90.39.00 – 292
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00000
50.000,00
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10 - SAÚDE
301 - ATENÇÃO BÁSICA
0024 - REDE DE ATENÇÃO PEIMÁRIA - ASSISTÊNCIA
2.110 - MANUTENÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA – ASSISTÊNCIA
Classificação
Descrição
Fonte
Valor
3.1.90.11.00 – 309
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00303
322.000,00
3.1.90.11.00 – 331
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00494
259.000,00
3.1.90.16.00 – 313
Outras despesas variáveis - pessoal civil
00303
70.000,00
3.1.91.13.00 – 314
Obrigações Patronais
00303
100.000,00
3.3.90.14.00 – 316
Diárias – Civil
00303
10.000,00
3.3.90.30.00 – 317
Material de Consumo
00303
80.000,00
3.3.90.34.00 – 321
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização
00303
30.000,00
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10 - SAÚDE
302 - ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0028 - REDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
2.044 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSÓRCIO ARSS/CRE
Classificação
Descrição
Fonte
Valor
3.3.71.70.00 – 349
Rateio pela participação em consórcio público
00303
200.000,00
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10 - SAÚDE
302 - ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0028 - REDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
2.114 - MANUTENÇÃO DA REDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Classificação
Descrição
Fonte
Valor
3.1.90.11.00 – 353
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00303
50.000,00
3.1.90.13.00 – 354
Obrigações Patronais
00303
25.000,00
3.3.90.30.00 – 359
Material de Consumo
00303
50.000,00
3.3.90.39.00 – 364
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
00303
90.000,00
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10 - SAÚDE
302 - ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0029 - REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA
2.115 - PARCERIA HOSPITAL SÃO FRANCISCO – SUS
Classificação
Descrição
Fonte
Valor
3.3.90.39.00 – 379
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
00303
20.000,00
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10 - SAÚDE
303 - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
0026 - REDE DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
2.112 - MANUTENÇÃO DA REDE DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
Classificação
Descrição
Fonte
Valor
3.1.90.11.00 – 383
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00303
40.000,00
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10 - SAÚDE
304 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA
0027 - REDE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
2.113 - MANUTENÇÃO DA REDE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Classificação
Descrição
Fonte
Valor
3.1.90.11.00 – 396
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00303
20.000,00
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
004 - DIREÇÃO DA SECRETARIA DE ASSITÊNCIA SOCIAL
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
0011 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL
2.120 - MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE DIREÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
Classificação
Descrição
Fonte
Valor
3.1.90.11.00 – 538
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00000
18.000,00
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
001 - DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE
18 - GESTÃO AMBIENTAL
541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
0012 - PRESERVAÇÃO AMBIENTAL
2.152 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Classificação
Descrição
Fonte
Valor
3.3.90.39.00 – 566
Material Consumo
00000
20.000,00
3.3.90.39.00 – 571
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00000
20.000,00
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente, no valor de R$ 3.211.000,00 (três milhões duzentos e onze mil reais), nas seguintes dotações orçamentárias:
02 - GOVERNO MUNICIPAL
001 - GABINETE DO PREFEITO
04 - ADMINISTRAÇÃO
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
0002 - ADMINISTRAÇÃO INTEGRADA
2.001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINET E ASSESSORIAS
Classificação
Descrição
Fonte
Valor
3.1.90.11.00 – 01
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00000
100.000,00
3.1.91.13.00 – 04
Obrigações patronais
00000
14.000,00
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
001 - DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS E RECURSOS HUMANOS
04 - ADMINISTRAÇÃO
128 - FORMAÇÃO DE RECURSO HUMANOS
0002 - ADMINISTRAÇÃO INTEGRADA
2.004 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
Classificação
Descrição
Fonte
Valor
3.1.90.01.00 – 16
Aposentadorias, reserva remunerada e reformas
00000
38.000,00
3.1.90.11.00 – 18
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00000
180.000,00
3.1.91.13.00 – 23
Obrigações patronais
00000
30.000,00
3.3.90.30.00 – 26
Material de Consumo
00000
30.000,00
3.3.90.36.00 – 30
Outros serviços de terceiros - pessoa Física
00000
2.000,00
3.3.90.39.00 – 31
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00000
100.000,00
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
001 - DIVISÃO DE CONTABILIDADE, TESOURARIA, TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
04 - ADMINISTRAÇÃO
123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
0002 - ADMINISTRAÇÃO INTEGRADA
2.004 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA FAZENDA
Classificação
Descrição
Fonte
Valor
3.1.90.11.00 – 38
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00000
30.000,00
3.1.91.13.00 – 41
Obrigações patronais
00000
15.000,00
3.3.90.30.00 – 26
Material de Consumo
00000
10.000,00
3.3.90.91.00 – 51
Sentenças Judiciais
00000
30.000,00
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
001 - DIVISÃO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO MUNICIPAL
26 - TRANSPORTE
782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO
0003 - ESTRADAS PARA TODOS
2.007 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
Classificação
Descrição
Fonte
Valor
3.1.90.11.00 – 74
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00000
80.000,00
3.1.90.16.00 – 76
Outras despesas variáveis - pessoal civil
00000
20.000,00
3.3.90.30.00 – 80
Material de Consumo
00000
200.000,00
3.3.90.39.00 – 83
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00000
100.000,00
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
002 - DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS
15 - URBANISMO
452 - SERVIÇOS URBANOS
0004 - CRESCE SANTA IZABEL
2.008 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PUBLICOS URBANOS
Classificação
Descrição
Fonte
Valor
3.1.90.11.00 – 97
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00000
20.000,00
3.3.90.30.00 – 103
Material de Consumo
00000
90.000,00
3.3.90.39.00 – 105
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
00000
100.000,00
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DEXPANSÃO ECONOMICA
001 - DIVISÃO DE AGROPECUÁRIA
20 - AGRICULTURA
606 - EXTENSÃO RURAL
0005 - AGRICULTURA INTEGRADA
2.0011 - MANUTENÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA
Classificação
Descrição
Fonte
Valor
3.1.90.11.00 – 120
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00000
80.000,00
3.1.91.13.00 – 123
Obrigações patronais
00000
15.000,00
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
001 - DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR E ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO
12 - EDUCAÇÃO
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
0007 - EDUCAÇÃO INTEGRADA - FAMÍLIA, ESCOLA E SOCIEDADE
2.020 - MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR/CRECHE/EJA
Classificação
Descrição
Fonte
Valor
3.3.90.32.00 – 164
Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
00104
60.000,00
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
001 - DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR E ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO
12 - EDUCAÇÃO
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
0007 - EDUCAÇÃO INTEGRADA - FAMÍLIA, ESCOLA E SOCIEDADE
2.071 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
Classificação
Descrição
Fonte
Valor
3.3.90.33.00 – 173
Passagens e despesas com locomoção
00103
60.000,00
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
001 - DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR E ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO
12 - EDUCAÇÃO
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
0007 - EDUCAÇÃO INTEGRADA - FAMÍLIA, ESCOLA E SOCIEDADE
2.148 - MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DO ENSINO FUNDAMENTAL
Classificação
Descrição
Fonte
Valor
3.1.90.11.00 – 195
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00104
50.000,00
3.3.90.30.00 – 186
Material de Consumo
00103
50.000,00
3.3.90.39.00 – 191
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
00103
25.000,00
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
001 - DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR E ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO
12 - EDUCAÇÃO
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
0007 - EDUCAÇÃO INTEGRADA - FAMÍLIA, ESCOLA E SOCIEDADE
2.148 - MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DO ENSINO FUNDAMENTAL
Classificação
Descrição
Fonte
Valor
3.3.90.30.00 – 217
Material de Consumo
00103
25.000,00
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
002 - FUNDEB – 70%
12 - EDUCAÇÃO
361 - ENSINO FINDAMENTAL
0018 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB
2.023 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB 70% - Ensino Fundamental
Classificação
Descrição
Fonte
Valor
3.1.90.11.00 – 252
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00101
140.000,00
3.1.90.13.00 – 253
Obrigações patronais
00101
12.000,00
3.1.91.13.00 – 255
Obrigações patronais
00101
16.000,00
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E DO ESPORTE
001 - DIVISÃO DA CULTURA E DO ESPORTE
27 - DESPORTO E LAZER
812 - DESPORTO COMUNITÁRIO
0008 - CULTURA E ESPORTE POPULAR
2.031 - MANUTENÇÃO DO ESPORTE E DA CULTURA
Classificação
Descrição
Fonte
Valor
3.3.90.30.00 – 287
Material de Consumo
00000
15.000,00
3.3.90.39.00 – 292
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00000
50.000,00
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10 - SAÚDE
301 - ATENÇÃO BÁSICA
0024 - REDE DE ATENÇÃO PEIMÁRIA - ASSISTÊNCIA
2.110 - MANUTENÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA – ASSISTÊNCIA
Classificação
Descrição
Fonte
Valor
3.1.90.11.00 – 309
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00303
322.000,00
3.1.90.11.00 – 331
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00494
259.000,00
3.1.90.16.00 – 313
Outras despesas variáveis - pessoal civil
00303
70.000,00
3.1.91.13.00 – 314
Obrigações Patronais
00303
100.000,00
3.3.90.14.00 – 316
Diárias – Civil
00303
10.000,00
3.3.90.30.00 – 317
Material de Consumo
00303
80.000,00
3.3.90.34.00 – 321
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização
00303
30.000,00
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10 - SAÚDE
302 - ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0028 - REDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
2.044 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSÓRCIO ARSS/CRE
Classificação
Descrição
Fonte
Valor
3.3.71.70.00 – 349
Rateio pela participação em consórcio público
00303
200.000,00
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10 - SAÚDE
302 - ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0028 - REDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
2.114 - MANUTENÇÃO DA REDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Classificação
Descrição
Fonte
Valor
3.1.90.11.00 – 353
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00303
50.000,00
3.1.90.13.00 – 354
Obrigações Patronais
00303
25.000,00
3.3.90.30.00 – 359
Material de Consumo
00303
50.000,00
3.3.90.39.00 – 364
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
00303
90.000,00
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10 - SAÚDE
302 - ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0029 - REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA
2.115 - PARCERIA HOSPITAL SÃO FRANCISCO – SUS
Classificação
Descrição
Fonte
Valor
3.3.90.39.00 – 379
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
00303
20.000,00
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10 - SAÚDE
303 - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
0026 - REDE DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
2.112 - MANUTENÇÃO DA REDE DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
Classificação
Descrição
Fonte
Valor
3.1.90.11.00 – 383
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00303
40.000,00
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10 - SAÚDE
304 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA
0027 - REDE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
2.113 - MANUTENÇÃO DA REDE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Classificação
Descrição
Fonte
Valor
3.1.90.11.00 – 396
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00303
20.000,00
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
004 - DIREÇÃO DA SECRETARIA DE ASSITÊNCIA SOCIAL
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
0011 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL
2.120 - MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE DIREÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
Classificação
Descrição
Fonte
Valor
3.1.90.11.00 – 538
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00000
18.000,00
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
001 - DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE
18 - GESTÃO AMBIENTAL
541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
0012 - PRESERVAÇÃO AMBIENTAL
2.152 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Classificação
Descrição
Fonte
Valor
3.3.90.39.00 – 566
Material Consumo
00000
20.000,00
3.3.90.39.00 – 571
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00000
20.000,00
Art. 4º - Como recursos para abertura do Crédito Adicional Suplementar, de que trata a presente Lei, serão utilizados os recursos provenientes do provável excesso de arrecadação das Alíneas das receitas, seguintes:
Receita
Excesso (R$)
Fonte
1112500300000000
Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - dívida ativa
30.600,00
00000
1112500300000000
Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - dívida ativa
12.750,00
00104
1112500300000000
Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - dívida ativa
7.650,00
00303
1112500500000000
Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana – Multas
4.800,00
00000
1112500500000000
Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana – Multas
2.000,00
00104
1112500500000000
Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana – Multas
1.200,00
00303
1112500700000000
Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana – Dívida Ativa -Multas
2.100,00
00000
1112500700000000
Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana – Dívida Ativa -Multas
875,00
00104
1112500700000000
Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana – Dívida Ativa -Multas
525,00
00303
1112530100000000
Impostos sobre transmissão "inter vivos" de bens imóveis e de direitos reais sobre imóveis – principal
12.000,00
00000
1112530100000000
Impostos sobre transmissão "inter vivos" de bens imóveis e de direitos reais sobre imóveis – principal
5.000,00
00104
1112530100000000
Impostos sobre transmissão "inter vivos" de bens imóveis e de direitos reais sobre imóveis – principal
3.000,00
00303
1113031101000000
Imposto sobre a renda - retido na fonte - trabalho - poder executivo
82.500,00
00000
1113031101000000
Imposto sobre a renda - retido na fonte - trabalho - poder executivo
34.375,00
00104
1113031101000000
Imposto sobre a renda - retido na fonte - trabalho - poder executivo
20.625,00
00303
1114511300000000
Imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISSQN - dívida ativa
33.600,00
00000
1114511300000000
Imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISSQN - dívida ativa
14.000,00
00104
1114511300000000
Imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISSQN - dívida ativa
8.400,00
00303
1321010101010000
Rendimento Aplicação Recursos Livres
59.000,00
00000
1321010102020000
Rendimento Aplicação Bloco de Custeio SUS
46.000,00
00494
1321010103070000
Rendimento Aplicação FUNDEB 70%
145.000,00
00101
1711511000000000
Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal
870.000,00
00000
1711511000000000
Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal
362.500,00
00103
1711511000000000
Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal
217.500,00
00303
9711511000000000
(-) Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal – Redutor FUNDEB
(290.000,00)
00103
171350110400000
Incentivo Financeiro da APS - Capitação Ponderada
48.000,00
00494
1713501107000000
Incentivo Financeiro da APS - Desempenho
48.000,00
00494
1713504101000000
Organização dos Serviços de Assistência Farmacêutica no SUS
117.000,00
00494
1721510100000000
Cota-parte do ICMS – principal
375.000,00
00000
1721510100000000
Cota-parte do ICMS – principal
156.250,00
00103
1721510100000000
Cota-parte do ICMS – principal
93.750,00
00303
9721510100000000
Cota-parte do ICMS – principal Redutor FUNDEB
(125.000,00)
00103
1721510100000000
Cota-parte do IPVA – principal
625.000,00
00000
1721510100000000
Cota-parte do IPVA – principal
156.250,00
00103
1721510100000000
Cota-parte do IPVA – principal
93.750,00
00303
9721510100000000
Cota-parte do IPVA – principal Redutor FUNDEB
(125.000,00)
00103
1922011100000000
Restituição de convênios - primárias - principal
14.000,00
00000
1922510100000000
Restituições de recursos do FUNDEB - principal
23.000,00
00102
1999992111000000
Depósitos Bancários Não Identificados
25.000,00
00000
TOTAL
3.211.000,00
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Izabel do Oeste, em 21 de novembro de 2022.