Secretaria Municipal da Administração · 29 de março de 2022
LEI Nº 2.498 DE 28 DE MARÇO DE 2022. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR META, PARA O EXERCÍCIO DE 2022 NA LEI N° 2.450 DE 18/11/2021 – PPA 2022/2025, INCLUIR META PARA O EXERCÍCIO DE 2022 NA LEI N° 2.451 DE 18/11/2021 – LDO 2022 E PROCEDER À ABERTU
LEI Nº 2.498 DE 28 DE MARÇO DE 2022. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR META, PARA O EXERCÍCIO DE 2022 NA LEI N° 2.450 DE 18/11/2021 – PPA 2022/2025, INCLUIR META PARA O EXERCÍCIO DE 2022 NA LEI N° 2.451 DE 18/11/2021 – LDO 2022 E PROCEDER À ABERTU
LEI Nº 2.498 DE 28 DE MARÇO DE 2022.
Autoriza o Executivo Municipal a incluir meta, para o exercício de 2022 na Lei n° 2.450 de 18/11/2021 – PPA 2022/2025, incluir meta para o exercício de 2022 na Lei n° 2.451 de 18/11/2021 – LDO 2022 e proceder à abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente, com recursos oriundos de saldos financeiros não comprometidos no exercício anterior.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a incluir meta no Plano Plurianual – PPA, Lei n° 2.450 de 18/11/2021, para o exercício de 2022, no valor de R$ 554.404,62 (quinhentos e cinquenta e quatro mil quatrocentos e quatro reais e sessenta e dois centavos).
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EXPANÇÃO ECONOMICA
001 - DIVISÃO DE AGROPECUARIA
20 - AGRICULTURA
606 - EXTENSÃO RURAL
0005 - AGRICULTURA INTEGRADA
1.014 - SEAB CONVÊNIO Nº 247/2017 - RECUPERAÇÃO DA TRAFEGABILIDADE DE ESTRADAS RURAIS
Descrição
Fonte
Valor (R$)
3 – Despesas Correntes
838
3.461,54
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
001 - DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR E ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO
12 - EDUCAÇÃO
365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
0007 - EDUCAÇÃO INTEGRADA – FAMÍLIA, ESCOLA E SOCIEDADE.
2.163 - PROGRAMA DE APOIO A CRECHES BRASIL CARINHOSO_FNDE
Descrição
Fonte
Valor (R$)
3 – Despesas Correntes
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 2486, em 29 de março de 2022. Código identificador 1AC10FC8: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.
144
68,71
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10 - SAÚDE
301 - ATENÇÃO BÁSICA
0022 - BLOCO DE INVESTIMENTO NA REDE DE SERVIÇOS DE SAÚDE
1.183 - AMPLIAÇÃO DA UNIDADE BASICA DE SAÚDE - BSJOP
0017 - MANUT. DAS ATIVID. DO FUNDO MUNIC. DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
5.163 - FIA - PROGRAMA DE APRENDIZAGEM
Descrição
Fonte
Valor (R$)
4 – Despesas de Capital
934
2.201,00
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
002 - FUNDO MUNICIPAL - FMDCA
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
243 - ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
0017 - MANUT. DAS ATIVID. DO FUNDO MUNIC. DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
5.164 - FIA - PROGRAMA CRESCER EM FAMILIA
Descrição
Fonte
Valor (R$)
3 – Despesas Correntes
939
86,87
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
002 - FUNDO MUNICIPAL - FMDCA
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
243 - ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
0017 - MANUT. DAS ATIVID. DO FUNDO MUNIC. DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
5.165 - FIA - ÓRFÃOS COVID (RESOLUÇÃO 24_2021 - CEDCA_PR)
Descrição
Fonte
Valor (R$)
3 – Despesas Correntes
1029
10.053,93
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
002 - FUNDO MUNICIPAL - FMDCA
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
243 - ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
0017 - MANUT. DAS ATIVID. DO FUNDO MUNIC. DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
6.001 - PROGRAMA FIA INCENTIVO CMDCA
Descrição
Fonte
Valor (R$)
3 – Despesas Corrente
879
6.398,01
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
002 - FUNDO MUNICIPAL - FMDCA
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
243 - ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
0017 - MANUT. DAS ATIVID. DO FUNDO MUNIC. DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
6.002 - PROGRAMA FIA ATENÇÃO E INCENTIVO A CRIANÇA E O ADOLESCENTE
Descrição
Fonte
Valor (R$)
3 – Despesas Corrente
879
6.886,96
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
002 - FUNDO MUNICIPAL - FMDCA
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
243 - ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
0017 - MANUT. DAS ATIVID. DO FUNDO MUNIC. DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
6.004 - AÇÕES CRIANÇA E ADOLESCENTE - RECURSOS DE DOAÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA - IR
Descrição
Fonte
Valor (R$)
3 – Despesas Corrente
879
252,38
3 – Despesas Corrente
880
6.419,27
4 – Despesa de Capital
880
17.955,16
Art. 2º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a incluir meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, Lei n° 2.451 de 18/11/2021, para o exercício de 2022, no valor R$ 554.404,62 (quinhentos e cinquenta e quatro mil quatrocentos e quatro reais e sessenta e dois centavos).
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EXPANÇÃO ECONOMICA
001 - DIVISÃO DE AGROPECUARIA
20 - AGRICULTURA
606 - EXTENSÃO RURAL
0005 - AGRICULTURA INTEGRADA
1.014 - SEAB CONVÊNIO Nº 247/2017 - RECUPERAÇÃO DA TRAFEGABILIDADE DE ESTRADAS RURAIS
Descrição
Fonte
Valor (R$)
3 – Despesas Correntes
838
3.461,54
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
001 - DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR E ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO
12 - EDUCAÇÃO
365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
0007 - EDUCAÇÃO INTEGRADA – FAMÍLIA, ESCOLA E SOCIEDADE.
2.163 - PROGRAMA DE APOIO A CRECHES BRASIL CARINHOSO_FNDE
Descrição
Fonte
Valor (R$)
3 – Despesas Correntes
144
68,71
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10 - SAÚDE
301 - ATENÇÃO BÁSICA
0022 - BLOCO DE INVESTIMENTO NA REDE DE SERVIÇOS DE SAÚDE
1.183 - AMPLIAÇÃO DA UNIDADE BASICA DE SAÚDE - BSJOP
0017 - MANUT. DAS ATIVID. DO FUNDO MUNIC. DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
5.163 - FIA - PROGRAMA DE APRENDIZAGEM
Descrição
Fonte
Valor (R$)
4 – Despesas de Capital
934
2.201,00
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
002 - FUNDO MUNICIPAL - FMDCA
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
243 - ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
0017 - MANUT. DAS ATIVID. DO FUNDO MUNIC. DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
5.164 - FIA - PROGRAMA CRESCER EM FAMILIA
Descrição
Fonte
Valor (R$)
3 – Despesas Correntes
939
86,87
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
002 - FUNDO MUNICIPAL - FMDCA
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
243 - ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
0017 - MANUT. DAS ATIVID. DO FUNDO MUNIC. DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
5.165 - FIA - ÓRFÃOS COVID (RESOLUÇÃO 24_2021 - CEDCA_PR)
Descrição
Fonte
Valor (R$)
3 – Despesas Correntes
1029
10.053,93
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
002 - FUNDO MUNICIPAL - FMDCA
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
243 - ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
0017 - MANUT. DAS ATIVID. DO FUNDO MUNIC. DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
6.001 - PROGRAMA FIA INCENTIVO CMDCA
Descrição
Fonte
Valor (R$)
3 – Despesas Corrente
879
6.398,01
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
002 - FUNDO MUNICIPAL - FMDCA
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
243 - ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
0017 - MANUT. DAS ATIVID. DO FUNDO MUNIC. DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
6.002 - PROGRAMA FIA ATENÇÃO E INCENTIVO A CRIANÇA E O ADOLESCENTE
Descrição
Fonte
Valor (R$)
3 – Despesas Corrente
879
6.886,96
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
002 - FUNDO MUNICIPAL - FMDCA
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
243 - ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
0017 - MANUT. DAS ATIVID. DO FUNDO MUNIC. DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
6.004 - AÇÕES CRIANÇA E ADOLESCENTE - RECURSOS DE DOAÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA - IR
Descrição
Fonte
Valor (R$)
3 – Despesas Corrente
879
252,38
3 – Despesas Corrente
880
6.419,27
4 – Despesa de Capital
880
17.955,16
Art. 3º - Fica o Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura no Orçamento Geral do Município de Santa Izabel do Oeste para o exercício de 2022 um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 554.404,62 (quinhentos e cinquenta e quatro mil quatrocentos e quatro reais e sessenta e dois centavos), destinados ao suporte das despesas a serem realizadas com recursos oriundos de saldos financeiros, não comprometidos no exercício anterior, assim especificado:
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EXPANÇA ECONOMICA
001 - DIVISÃO DE AGROPECUARIA
20 - AGRICULTURA
606 - EXTENSÃO RURAL
0005 - AGRICULTURA INTEGRADA
1.014 - SEAB CONVÊNIO Nº 247/2017 - RECUPERAÇÃO DA TRAFEGABILIDADE DE ESTRADAS RURAIS
Classificação
Descrição
Fonte
Valor
3.3.90.93.00
Indenizações e Restituições
838
3.461,54
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
001 - DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR E ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO
12 - EDUCAÇÃO
365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
0007 - EDUCAÇÃO INTEGRADA – FAMÍLIA, ESCOLA E SOCIEDADE.
2.163 - PROGRAMA DE APOIO A CRECHES BRASIL CARINHOSO_FNDE
Classificação
Descrição
Fonte
Valor
3.3.90.93.00
Indenizações e Restituições
144
68,71
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10 - SAÚDE
301 - ATENÇÃO BÁSICA
0022 - BLOCO DE INVESTIMENTO NA REDE DE SERVIÇOS DE SAÚDE
1.183 - AMPLIAÇÃO DA UNIDADE BASICA DE SAÚDE – BSJOP
0016 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL
2.053 - FNAS - INCREMENTO TEMPORARIO BLOCO DE PROTECAO SOCIAL BASICA COVID - 19
Classificação
Descrição
Fonte
Valor
3.3.90.30.00
Material de Consumo
1022
234,90
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
0016 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL
2.057 - INCREMENTO TEMPORÁRIO AO BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL PARA AÇÕES DE COMBATE AO COVID-19 - APAE
Classificação
Descrição
Fonte
Valor
3.3.90.30.00
Material de Consumo
1022
1.040,69
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
0016 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL
2.059 - EMENDAS INDIVIDUAIS IMPOSITIVAS ASSISTÊNCIA SOCIAL – TRANSFERÊNCIA ESPECIAL – (INCISO I DO ART. 166-A DA E.C. 105/2019)
Classificação
Descrição
Fonte
Valor
3.3.90.30.00
Material de Consumo
1016
1.729,80
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
0016 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUN DE ASSIST. SOCIAL.
2.143 - INCENTIVO FAMILIA PARANAENSE
Classificação
Descrição
Fonte
Valor
3.3.90.93.00
Restituição
934
27,55
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
002 - FUNDO MUNICIPAL - FMDCA
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
243 - ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
0017 - MANUT. DAS ATIVID. DO FUNDO MUNIC. DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
5.163 - FIA - PROGRAMA DE APRENDIZAGEM
Classificação
Descrição
Fonte
Valor
4.4.90.52.00
Equipamento e Material permanente
934
2.201,00
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
002 - FUNDO MUNICIPAL - FMDCA
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
243 - ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
0017 - MANUT. DAS ATIVID. DO FUNDO MUNIC. DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
5.164 - FIA - PROGRAMA CRESCER EM FAMILIA
Classificação
Descrição
Fonte
Valor
3.3.90.30.00
Material de Consumo
939
86,87
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
002 - FUNDO MUNICIPAL - FMDCA
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
243 - ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
0017 - MANUT. DAS ATIVID. DO FUNDO MUNIC. DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
5.165 - FIA - ÓRFÃOS COVID (RESOLUÇÃO 24_2021 - CEDCA_PR)
Classificação
Descrição
Fonte
Valor
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1029
3.553,93
4.4.90.52.00
Equipamento e Material permanente
1029
6.500,00
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
002 - FUNDO MUNICIPAL - FMDCA
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
243 - ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
0017 - MANUT. DAS ATIVID. DO FUNDO MUNIC. DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
6.001 - PROGRAMA FIA INCENTIVO CMDCA
Classificação
Descrição
Fonte
Valor
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
879
6.398,01
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
002 - FUNDO MUNICIPAL - FMDCA
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
243 - ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
0017 - MANUT. DAS ATIVID. DO FUNDO MUNIC. DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
6.002 - PROGRAMA FIA ATENÇÃO E INCENTIVO A CRIANÇA E O ADOLESCENTE
Classificação
Descrição
Fonte
Valor
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
879
6.886,96
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
002 - FUNDO MUNICIPAL - FMDCA
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
243 - ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
0017 - MANUT. DAS ATIVID. DO FUNDO MUNIC. DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
6.004 - AÇÕES CRIANÇA E ADOLESCENTE - RECURSOS DE DOAÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA – IR
Classificação
Descrição
Fonte
Valor
3.3.50.43.00
Subvenções Sociais
879
252,38
3.3.50.43.00
Subvenções Sociais
880
6.419,27
4.4.50.52.00
Equipamento e Material permanente
880
17.955,16
Art. 4º - Para cobertura do Crédito Adicional Especial a ser aberto em decorrência da autorização constante desta Lei, serão utilizados os recursos oriundos dos Saldos Financeiros apurados no balanço do exercício anterior (2021), não comprometidos, conforme o seguinte detalhamento por fontes de recursos.
FONTE
DESCRIÇÃO
Valor (R$)
144
Programa Brasil Carinho
68,71
376
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Emendas Individuais (§ 13, art. 166 da CF)
4,20
377
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Estadual
139.929,78
378
Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde - Estadual
38.000,00
494
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Federal
1.530,34
518
Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde - Federal
141,75
838
Convênio SEAB Nº 247/2017 - Recuperação da Trafegabilidade de Estradas Rurais
3.461,54
879
Transf. Voluntária de Entidades Gov. Nacionais – ECA/FMDCA
13.537,35
880
Contribuições e Legados de Entidades não Gover. ECA/FMDCA
24.374,43
934
Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS)
2.229,72
939
Bloco da Proteção Social Especial de Alta Complexidade - Portaria MDS 113/2015
86,87
1016
Emendas Individuais Impositivas ʹtransferência especial (Inciso I do Art. 169-A da E.C. 105/2019)
101.697,80
1018
Individuais Impositivas transferência com finalidade definida - (Inciso II do Art. 166-A da E.C. 105/2019)
151.965,21
1019
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Coronavírus (COVID-19)
18.730,04
1021
FEAS - Fundo Estadual de Assistência Social - Incentivo Benefício Eventual - COVID- 19
30.072,36
1022
Transferências do Sistema Único de Assistência Social - SUAS - (COVID-19)
1.275,59
1029
Outras Transferências Voluntárias Públicas - (COVID-19)
27.298,93
TOTAL
554.404,62
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, e produzirá efeitos a partir de 01 de março de 2022.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Izabel do Oeste, em 28 de março de 2022.