Gabinete do Prefeito · 27 de maio de 2025
DECRETO Nº 3808 DE 27 DE MAIO DE 2025. CONVOCA A 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DE SANTA IZABEL DO OESTE – PR, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.784/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 3808 DE 27 DE MAIO DE 2025. CONVOCA A 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DE SANTA IZABEL DO OESTE – PR, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.784/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 3.808 , DE 27 DE MAIO DE 2025.
CONVOCA A 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DE SANTA IZABEL DO OESTE – PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO OESTE, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município e,
CONSIDERANDO a importância de promover a igualdade de gênero e garantir os direitos das mulheres no âmbito municipal;
CONSIDERANDO a necessidade de criar espaços de participação social para a formulação de políticas públicas voltadas às mulheres;
CONSIDERANDO que a realização da 1ª Conferência Municipal dos Direitos da Mulher representa um marco fundamental na construção de políticas públicas e na instituição do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.
DECRETA:
Art. 1º Fica convocada a 1ª Conferência Municipal dos Direitos da Mulher de Santa Izabel do Oeste – PR, a ser realizada no dia 06 de junho de 2025, no Centro Cultural Monsenhor Cestilio Jose Miotto situado na Avenida dos Pinheiros no centro de Santa Izabel do Oeste, com o tema “As mulheres, os territórios e as cidades”.
Art. 2º A Conferência será organizada pela Prefeitura Municipal de Santa Izabel do Oeste, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, em parceria com demais secretarias, instituições e representantes da sociedade civil.
Art. 3º A Conferência terá os seguintes objetivos:
I – Promover o debate público sobre os direitos das mulheres e os desafios enfrentados no município;
II – Elaborar propostas para a formulação de políticas públicas voltadas à promoção da equidade de gênero e ao enfrentamento das violências contra a mulher;
III – Discutir e propor a criação e institucionalização do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher;
IV – Eleger delegadas para a etapa estadual da Conferência, conforme Deliberação Nº 04/2025 – CEDM/PR
Art. 4º Fica instituída e nomeada a Comissão Organizadora da 1ª Conferência Municipal dos Direitos da Mulher de Santa Izabel do Oeste – PR, composta pelas seguintes integrantes: Camila de Carvalho Maschio, Silvia Aparecida Kruchelski Xavier, Danieli Cora Lotici, Deonilce Retka, Valeria Silva, Cleonice Menon Zeni e Silvia Adriana de Souza Spiler.
Art. 5º A organização, metodologia, cronograma e demais disposições constarão no Regimento Interno da Conferência, a ser elaborado pela Secretaria Municipal de Assistência Social e aprovado em reunião ampliada com representantes da sociedade civil.