Gabinete do Prefeito · 18 de setembro de 2023
LEI N. º 2.652 DE 18 DE SETEMBRO DE 2023. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR META, PARA O EXERCÍCIO DE 2023 NA LEI N° 2.450 DE 18/11/2021 – PPA 2022/2025, ALTERAR META PARA O EXERCÍCIO DE 2023 NA LEI N° 2.540 DE 12/08/2022 – LDO 2023 E PROCEDER À A
GABINETE DO PREFEITO
LEI N. º 2.652 DE 18 DE SETEMBRO DE 2023. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR META, PARA O EXERCÍCIO DE 2023 NA LEI N° 2.450 DE 18/11/2021 – PPA 2022/2025, ALTERAR META PARA O EXERCÍCIO DE 2023 NA LEI N° 2.540 DE 12/08/2022 – LDO 2023 E PROCEDER À A
LEI N. º 2.652 DE 18 DE SETEMBRO DE 2023.
Autoriza o Executivo Municipal a alterar meta, para o exercício de 2023 na Lei n° 2.450 de 18/11/2021 – PPA 2022/2025, alterar meta para o exercício de 2023 na Lei n° 2.540 de 12/08/2022 – LDO 2023 e proceder à abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a incluir meta no Plano Plurianual – PPA, Lei n° 2.450 de 18/11/2021, para o exercício de 2023, no valor de R$ 77.000,00 (sessenta e sete mil reais).
Ref.
Dotação
Vínculo
Valor
749
10.001.0008.0244.0016.2195 - Piso Paranaense de Assistência Social I - PPAS I - Deliberação 029 e 033_2023 CEAS_PR).
3339030000000000000 - Material de consumo
00934
30.000,00
750
10.001.0008.0244.0016.2195 - Piso Paranaense de Assistência Social I - PPAS I - Deliberação 029 e 033_2023 CEAS_PR).
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00934
47.000,00
Art. 2º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a Incluir meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, Lei n° 2.540 de 12/08/2022, para o exercício de 2023, no valor R$ 77.000,00 (sessenta e sete mil reais).
Ref.
Dotação
Vínculo
Valor
749
10.001.0008.0244.0016.2195 - Piso Paranaense de Assistência Social I - PPAS I - Deliberação 029 e 033_2023 CEAS_PR).
3339030000000000000 - Material de consumo
00934
30.000,00
750
10.001.0008.0244.0016.2195 - Piso Paranaense de Assistência Social I - PPAS I - Deliberação 029 e 033_2023 CEAS_PR).
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00934
47.000,00
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente, no valor de R$ 77.000,00 (sessenta e sete mil reais), nas seguintes dotações orçamentárias:
Ref.
Dotação
Vínculo
Valor
749
10.001.0008.0244.0016.2195 - Piso Paranaense de Assistência Social I - PPAS I - Deliberação 029 e 033_2023 CEAS_PR).