Gabinete do Prefeito · 25 de abril de 2023
LEI Nº 2.599 DE 24 DE ABRIL DE 2023. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR E ALTERAR META, PARA O EXERCÍCIO DE 2023 NA LEI N° 2.450 DE 18/11/2021– PPA 2022/2025, INCLUIR E ALTERAR META NA LEI N° 2.540/2022 DE 12/08/2022 – LDO 2023 E PROCEDER À ABERTUR
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.599 DE 24 DE ABRIL DE 2023. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR E ALTERAR META, PARA O EXERCÍCIO DE 2023 NA LEI N° 2.450 DE 18/11/2021– PPA 2022/2025, INCLUIR E ALTERAR META NA LEI N° 2.540/2022 DE 12/08/2022 – LDO 2023 E PROCEDER À ABERTUR
LEI Nº 2.599 DE 24 DE ABRIL DE 2023.
Autoriza o Executivo Municipal a incluir e alterar meta, para o exercício de 2023 na Lei n° 2.450 de 18/11/2021– PPA 2022/2025, incluir e alterar meta na Lei n° 2.540/2022 de 12/08/2022 – LDO 2023 e proceder à abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Santa Izabel do Oeste, para o Exercício de 2023.
Câmara Municipal de Santa Izabel do Oeste, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a incluir meta no Plano Plurianual – PPA, Lei n° 2.450 de 18/11/2021, para o exercício de 2023, no valor de R$ 25.778,00 (vinte e cinco mil setecentos e setenta e oito reais).
Órgão
05
Sec. Municipal, de Serviços Públicos
Unidade
01
Divisão de Transportes Rodoviários Mun.
Função
26
Transporte
Subfunção
782
Transporte Rodoviário
Programa de Governo
0003
Estrada para todos
Meta
1.192
Operação de Crédito 2021 – Aquisição de Equipamentos Rodoviários.
Natureza da Despesa
4.4.90.93.00
Indenizações/Restituições
Fonte/Valor
624
R$ 290,00
Órgão
06
Sec. Municipal Da Exp. Econômica
Unidade
01
Divisão de Agropecuária
Função
20
Agricultura
Subfunção
606
Extensão Rural
Programa de Governo
0005
Agricultura Integrada
Meta
1.194
Convênio SEAB nº 142/2021 – Pav. Poliédrica em Vias Rurais
Natureza da despesa
4.4.90.93.00
Indenizações/Restituições
Fonte/Valor
869
R$ 21.074,87
000
R$ 4.413,13
Art. 2º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a alterar meta no Plano Plurianual – PPA, Lei n° 2.450 de 18/11/2021, para o exercício de 2023, com redução no valor de R$ 4.413,13 (quatro mil quatrocentos e treze reais).