Gabinete do Prefeito · 20 de agosto de 2024
LEI Nº 2.726 DE 19 DE AGOSTO DE 2024. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR E ALTERAR META, PARA O EXERCÍCIO DE 2024 NA LEI N° 2.450 DE 18/11/2021– PPA 2022/2025, INCLUIR E ALTERAR META NA LEI N° 2.629 DE 16/06/2023 – LDO 2024 E PROCEDER À ABERTURA DE
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.726 DE 19 DE AGOSTO DE 2024. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR E ALTERAR META, PARA O EXERCÍCIO DE 2024 NA LEI N° 2.450 DE 18/11/2021– PPA 2022/2025, INCLUIR E ALTERAR META NA LEI N° 2.629 DE 16/06/2023 – LDO 2024 E PROCEDER À ABERTURA DE
LEI Nº 2.726 DE 19 DE AGOSTO DE 2024.
Autoriza o Executivo Municipal a incluir e alterar meta, para o exercício de 2024 na Lei n° 2.450 de 18/11/2021– PPA 2022/2025, incluir e alterar meta na Lei n° 2.629 de 16/06/2023 – LDO 2024 e proceder à abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Santa Izabel do Oeste, para o Exercício de 2024.
Câmara Municipal de Santa Izabel do Oeste, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal em exercício sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a incluir meta no Plano Plurianual – PPA, Lei n° 2.450 de 18/11/2021, para o exercício de 2024, no valor de R$ 395.738,00 (trezentos e noventa e cinco mil setecentos e trinta e oito reais).
Órgão
05
Secretaria Municipal de Serviços Públicos
Unidade
01
Divisão de Transporte Rod. Municipal
Função
26
Transporte
Subfunção
782
Transporte Rodoviário
Programa de Governo
0003
Estrada para todos
Meta
2.242
Contrato Finisa nº 0612851-61/2023 - Pavimentação Asfáltica em Vias Rurais e Urbana.
Natureza da Despesa
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
Fonte/Valor
626
R$ 275.004,97 s
626
R$ 75.000,00 c
626
R$ 45.733,03 e
Art. 2º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a alterar meta no Plano Plurianual – PPA, Lei n° 2.450 de 18/11/2021, para o exercício de 2024, com redução no valor de R$ 350.004,97 (trezentos e cinquenta mil quatro reais e noventa e sete centavos).
Órgão
05
Secretaria Municipal de Serviços Públicos
Unidade
01
Divisão de Transportes Rod. Municipal
Função
26
Transporte
Subfunção
782
Transporte Rodoviário
Programa de Governo
0003
Estrada para todos
Meta
2.224
Convênio SECID nº 21.711.962-6 - Equipamentos Rodoviários
Natureza da Despesa
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material permanente
Fonte/Valor
626