LEI Nº 2.908 DE 18 DE SETEMBRO DE 2026. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR E ALTERAR METAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2026 NA LEI N° 2.813 DE 15/09/2025– PPA 2026/2029, INCLUIR E ALTERAR METAS NA LEI N° 2.814 DE 17/09/2025 – LDO 2026 E PROCEDER À ABERTUR
LEI Nº 2.908 DE 18 DE SETEMBRO DE 2026. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR E ALTERAR METAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2026 NA LEI N° 2.813 DE 15/09/2025– PPA 2026/2029, INCLUIR E ALTERAR METAS NA LEI N° 2.814 DE 17/09/2025 – LDO 2026 E PROCEDER À ABERTUR
LEI Nº 2.908 DE 18 DE SETEMBRO DE 2026.
Autoriza o Executivo Municipal a incluir e alterar metas, para o exercício de 2026 na Lei n° 2.813 de 15/09/2025– PPA 2026/2029, incluir e alterar metas na Lei n° 2.814 de 17/09/2025 – LDO 2026 e proceder à abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Santa Izabel do Oeste, para o Exercício de 2026.
Câmara Municipal de Santa Izabel do Oeste, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a incluir meta no Plano Plurianual – PPA, Lei n° 2.813 de 15/09/2025, para o exercício de 2026, no valor de R$ 892.000,00 (oitocentos e noventa e dois mil reais).
Órgão
05
Secretaria dos Serviços Públicos
Unidade
02
Divisão de Serviços Urbanos
Função
15
Urbanismo
Subfunção
451
Infraestrutura Urbana
Programa de Governo
0004
Cresce Santa Izabel
Meta
2.231
Pavimentação Asfáltica em Vias Urbanas ME Proposta nº 09032024-072369
Natureza da Despesa
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
Fonte/Valor
1018
R$ 67.000,00
Órgão
14
Secretaria da Cultura e do Turismo
Unidade
01
Secretaria da Cultura e do Turismo
Função
13
Cultura
Subfunção
392
Difusão Cultural
Programa de Governo
0035
Promoção e Fomento das Atividades Culturais e Turísticas
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3620, em 21 de setembro de 2026. Código identificador 12DA5F4F: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.
Secretaria da Cultura e do Turismo
Função
13
Cultura
Subfunção
392
Difusão Cultural
Programa de Governo
0035
Promoção e Fomento das Atividades Culturais e Turísticas
Meta
2.565
Convênio SETU Nº 25278784-4 - EXPOIZA Realização da Feira da Indústria e Comércio.
Natureza da Despesa
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica
Fonte/Valor
1578
R$ 500.000,00
000
R$ 50.000,00
Art. 2º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a alterar meta no Plano Plurianual – PPA, Lei n° 2.813 de 15/11/2025, para o exercício de 2026, com redução no valor de R$ 125.392,47 (cento e vinte e cinco mil trezentos e noventa e dois reais e quarenta e sete centavos).
Órgão
08
Secretaria do Esporte
Unidade
01
Secretaria do Esporte
Função
27
Desporto e Lazer
Subfunção
812
Desporto Comunitário
Programa de Governo
0008
Promoção do Esporte e Lazer para Todos
Meta
2.233
Construção de Quadra Poliesportiva ME Proposta nº 09032024-072369
Natureza da Despesa
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
Fonte/Valor
1018
R$ 50.392,47
Órgão
14
Secretaria da Cultura e do Turismo
Unidade
01
Secretaria da Cultura e do Turismo
Função
13
Cultura
Subfunção
392
Difusão Cultural
Programa de Governo
0035
Promoção e Fomento das Atividades Culturais e Turísticas
Meta
2.512
Manutenção das atividades da Secretaria da Cultura e do Turismo.
Natureza da Despesa
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica
Fonte/Valor
000
R$ 75.000,00
Art. 3º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a incluir meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, Lei n° 2.814 de 17/09/2025, para o exercício de 2026, no valor de R$ 892.000,00 (oitocentos e noventa e dois mil reais).
Órgão
05
Secretaria dos Serviços Públicos
Unidade
02
Divisão de Serviços Urbanos
Função
15
Urbanismo
Subfunção
451
Infraestrutura Urbana
Programa de Governo
0004
Cresce Santa Izabel
Meta
2.231
Pavimentação Asfáltica em Vias Urbanas ME Proposta nº 09032024-072369
Natureza da Despesa
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
Fonte/Valor
1018
R$ 67.000,00
Órgão
14
Secretaria da Cultura e do Turismo
Unidade
01
Secretaria da Cultura e do Turismo
Função
13
Cultura
Subfunção
392
Difusão Cultural
Programa de Governo
0035
Promoção e Fomento das Atividades Culturais e Turísticas
Promoção e Fomento das Atividades Culturais e Turísticas
Meta
2.565
Convênio SETU Nº 25278784-4 - EXPOIZA Realização da Feira da Indústria e Comércio.
Natureza da Despesa
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica
Fonte/Valor
1578
R$ 500.000,00
000
R$ 50.000,00
Art. 4º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a alterar meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, Lei n° 2.814 de 17/09/2025, para o exercício de 2026 com redução no valor de R$ 125.392,47 (cento e vinte e cinco mil trezentos e noventa e dois reais e quarenta e sete centavos).
Órgão
08
Secretaria do Esporte
Unidade
01
Secretaria do Esporte
Função
27
Desporto e Lazer
Subfunção
812
Desporto Comunitário
Programa de Governo
0008
Promoção do Esporte e Lazer para Todos
Meta
2.233
Construção de Quadra Poliesportiva ME Proposta nº 09032024-072369
Natureza da Despesa
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
Fonte/Valor
1018
R$ 50.392,47
Órgão
14
Secretaria da Cultura e do Turismo
Unidade
01
Secretaria da Cultura e do Turismo
Função
13
Cultura
Subfunção
392
Difusão Cultural
Programa de Governo
0035
Promoção e Fomento das Atividades Culturais e Turísticas
Meta
2.512
Manutenção das atividades da Secretaria da Cultura e do Turismo.
Natureza da Despesa
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica
Fonte/Valor
000
R$ 75.000,00
Art. 5º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Especial no Orçamento Geral do Município de Santa Izabel do Oeste relativo ao exercício financeiro de 2026 no valor de R$ 892.000,00 (oitocentos e noventa e dois mil reais), destinado ao atendimento das despesas decorrentes do Convênio SETU nº 25278640-6 – Decoração Natalina 2026, do Convênio SETU nº 25278784-4 – EXPOIZA – Realização da Feira da Indústria e Comércio, e da Pavimentação Asfáltica em Vias Urbanas provenientes de transferências especiais Proposta nº 09032024-072369, nas seguintes dotações:
05 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
02 - DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS
15 - URBANISMO
451 - INFRAESTRUTURA URBANA
0004 - CRESCE SANTA IZABEL
2.231 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM VIAS URBANAS ME PROPOSTA Nº 09032024-072369
Elemento
Descrição
Fonte
Valor
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
1018
67.000,00
14 - SECRETARIA DA CULTURA E DO TURISMO
01 - SECRETARIA DA CULTURA E DO TURISMO
13 - CULTURA
392 - DIFUSÃO CULTURAL
0035 - PROMOÇÃO E FOMENTO DAS ATIVIDADES CULTURAIS E TURÍSTICAS
0035 - PROMOÇÃO E FOMENTO DAS ATIVIDADES CULTURAIS E TURÍSTICAS
2.565 - CONV. SETU Nº 25278784-4- EXPOIZA REALIZAÇÃO FEIRA DA IND. E COMÉRCIO.
Elemento
Descrição
Fonte
Valor
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica
1578
500.000,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica
000
50.000,00
Art. 6º Para cobertura do Crédito Especial, de que trata a presente Lei, serão utilizados os recursos oriundos do excesso de arrecadação da alínea das receitas 2422990146, 2422990147 e 13210111071000 , proveniente do Convênio SETU nº 25278640-6 – Decoração Natalina 2026, do Convênio SETU nº 25278784-4 – EXPOIZA – Realização da Feira da Indústria e Comércio, transferências especiais Proposta nº 09032024-072369 e do cancelamento de dotação orçamentária a seguir:
08 - SECRETARIA DO ESPORTE
01 - SECRETARIA DO ESPORTE
27 - DESPORTO E LAZER
812 - DESPORTO COMUNITÁRIO
0008 - PROMOÇÃO DO ESPORTE E LAZER PARA TODOS
2.233 - CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA ME PROPOSTA N° 09032024-072369
Elemento
Descrição
Fonte
Valor
4.4.90.51.00 - 735
Obras e Instalações
1018
50.392,47
14 - SECRETARIA DA CULTURA E DO TURISMO
01 - SECRETARIA DA CULTURA E DO TURISMO
13 - CULTURA
392 - DIFUSÃO CULTURAL
0035 - PROMOÇÃO E FOMENTO DAS ATIVIDADES CULTURAIS E TURÍSTICAS
2.512 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DA CULTURA E DO TURISMO
Elemento
Descrição
Fonte
Valor
3.3.90.39.00 – 679
Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica
000
75.000,0
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Izabel do Oeste, em 18 de setembro de 2026.