Gabinete do Prefeito · 21 de novembro de 2023
LEI Nº 2667 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR E ALTERAR META, PARA O EXERCÍCIO DE 2023 NA LEI N° 2.450 DE 18/11/2021– PPA 2022/2025, INCLUIR E ALTERAR META NA LEI N° 2.540/2022 DE 12/08/2022 – LDO 2023 E PROCEDER À ABERT
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2667 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR E ALTERAR META, PARA O EXERCÍCIO DE 2023 NA LEI N° 2.450 DE 18/11/2021– PPA 2022/2025, INCLUIR E ALTERAR META NA LEI N° 2.540/2022 DE 12/08/2022 – LDO 2023 E PROCEDER À ABERT
LEI Nº 2667 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023.
Autoriza o Executivo Municipal a incluir e alterar meta, para o exercício de 2023 na Lei n° 2.450 de 18/11/2021– PPA 2022/2025, incluir e alterar meta na Lei n° 2.540/2022 de 12/08/2022 – LDO 2023 e proceder à abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Santa Izabel do Oeste, para o Exercício de 2023.
Câmara Municipal de Santa Izabel do Oeste, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a incluir meta no Plano Plurianual – PPA, Lei n° 2.450 de 18/11/2021, para o exercício de 2023, no valor de R$ 87.844,34 (oitenta e sete mil oitocentos e quarenta e quatro reais e trinta e quatro centavos).
Órgão
05
Secretaria Municipal de Serviços Públicos
Unidade
01
Divisão de Transportes Rod. Municipal
Função
26
Transporte
Subfunção
782
Transporte Rodoviário
Programa de Governo
0003
Estrada para todos
Meta
2.156
Convênio SEIL nº 17745993-3 - Pav. Asfáltica S. Pedro/União do Oeste.
Natureza da Despesa
4.4.90.93.00
Indenizações/Restituições
Fonte/Valor
878
R$ 1.250,00
Órgão
05
Sec. Municipal, de Serviços Públicos
Unidade
02
Divisão De Serviços Urbanos
Função
15
Urbanismo
Subfunção
451
Infraestrutura Urbana
Programa de Governo
0004
Cresce Santa Izabel
Meta
1.203
Pavimentação Asfáltica em Vias Urbanas Convênio SEDU nº 17682656-8
Natureza da Despesa
4.4.90.93.00
Indenizações/Restituições
Fonte/Valor
882
R$ 2.225,00
Órgão
06
Secretaria Municipal Da Exp. Econômica
Unidade
01
Divisão de Agropecuária
Função
20