Gabinete do Prefeito · 19 de junho de 2024
LEI Nº 2.717 DE 18 DE JUNHO DE 2024. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CULTURAL IZABELENSE, COM SEDE A RUA LOURO, Nº 621, CENTRO EM SANTA IZABEL DO OESTE – PR, INSCRITA NO CNPJ Nº 09.300.859/0001-90.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.717 DE 18 DE JUNHO DE 2024. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CULTURAL IZABELENSE, COM SEDE A RUA LOURO, Nº 621, CENTRO EM SANTA IZABEL DO OESTE – PR, INSCRITA NO CNPJ Nº 09.300.859/0001-90.
LEI Nº 2.717 DE 18 DE JUNHO DE 2024.
Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária Cultural Izabelense, com sede a Rua Louro, nº 621, Centro em Santa Izabel do Oeste – Pr, inscrita no CNPJ nº 09.300.859/0001-90.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica Declarado de Utilidade Pública a Associação Comunitária Cultural Izabelense, com sede a Rua Louro, nº 621, Centro em Santa Izabel do Oeste – Pr, devidamente constituído em 10 de Janeiro de 2008, com Estatuto Social registrado no Cartório de Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas – Comarca de Realeza – Pr, Protocolo sob nº 0009272, Registro nº 000146 Livro nº A-008, em 14 de Janeiro de 2008, com inscrição no Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas (CNPJ) sob o nº 09.300.859/0001-90.
Art. 2º A Associação Comunitária Cultural Izabelense, é uma entidade sem fins econômicos não sendo remunerado seus associados e dirigentes e exclusivamente educativos, culturais e artísticos, com o objetivo de propagar os valores da nossa Comunidade.
Art. 3º A Atividade Econômica Principal é:
Atividades de Associações de Defesa de Direitos Sociais.
Art. 4º As Atividades Econômica Secundárias são:
a) Atividades de Rádio, e;
b) Atividades de Organizações Associativas Ligadas á Cultura e á Arte.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Izabel do Oeste, Estado do Paraná, em 18 de junho de 2024.
MOACIR MAROSTICA
Prefeito Municipal
Em Exercício