SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA · 22 de outubro de 2026
DECRETO: 330/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
DECRETO: 330/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de SANTA FE, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 2438/2025 de 26/11/2025.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$182.500,00 (cento e oitenta e dois mil e quinhentos reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
10
ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
10.001
RECURSOS SOB A SUPERVISAO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO
10.001.04.122.0002.2.101
MANUTENÇAO DOS ORGAOS DA ADMINISTRAÇAO MUNICIPAL
6 - 3.3.90.46.00.00
1511
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
182.500,00
Total Suplementação:
182.500,00
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Anulação de dotações, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:
Redução
22
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO (DFOE)
22.003
DIRETORIA DE SERVIÇOS URBANOS (DSU)
22.003.15.452.0006.2.225
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA
683 - 3.1.90.11.00.00
1511
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
110.000,00
22.003.15.452.0006.2.226
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE COLETA DE RESÍDUOS
692 - 3.1.90.11.00.00
1511
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
72.500,00
Total Redução:
182.500,00
Art 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de SANTA FE, PR., aos vinte e um dias do mês de Outubro de 2026.
EDSON PALOTTA NETTO
Prefeito Municipal