SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA · 5 de outubro de 2026
DECRETO: 308/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
DECRETO: 308/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de SANTA FE, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 2438/2025 de 26/11/2025.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$11.400,00 (onze mil e quatrocentos reais),
destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
22
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO (DFOE)
22.003
DIRETORIA DE SERVIÇOS URBANOS (DSU)
22.003.15.452.0006.2.231
MANUTENÇÃO DE VIAS URBANAS
722 - 3.1.71.70.00.00
3504
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
3.420,00
727 - 3.3.71.70.00.00
3504
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
7.980,00
Total Suplementação:
11.400,00
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Superávit financeiro, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:
Art 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de SANTA FE, PR., ao primeiro dia do mês de Outubro de 2026.
EDSON PALOTTA NETTO
Prefeito Municipal