SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 1 de outubro de 2026
LEI N° 2.491, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N° 2.491, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a instalar monumento em homenagem póstuma ao Senhor Teodoro Antônio dos Santos, conhecido como "Teodoro Pipoqueiro", em praça pública do Município de Santa Fé, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FÉ, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições legais, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a promover a instalação de monumento, estátua, escultura, busto, painel artístico ou outro marco comemorativo em homenagem póstuma ao Senhor Teodoro Antônio dos Santos carinhosamente conhecido como "Teodoro Pipoqueiro", na Praça Pio XII, na Avenida Presidente Getúlio Vargas esquina com a Avenida Arapongas.
§ 1º O monumento de que trata esta Lei tem por finalidade preservar a memória e reconhecer a relevante contribuição do homenageado para a história, cultura e identidade do Município.
§ 2º O local da instalação será definido pelo Poder Executivo, observados critérios de interesse público, acessibilidade, segurança e integração ao espaço urbano.
Art. 2º O Poder Executivo poderá realizar consulta à família do homenageado, bem como à comunidade local, para definição das características artísticas do monumento.
Art. 3º Para a execução desta Lei, o Poder Executivo poderá:
I – utilizar recursos próprios, observada a disponibilidade orçamentária e financeira;
II – celebrar parcerias com pessoas físicas, pessoas jurídicas, entidades da sociedade civil e instituições culturais;
III – receber doações destinadas à confecção e instalação do monumento, na forma da legislação vigente.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal Prefeito Salvador de Domênico Sobrinho, 29 de setembro de 2026.
EDSON PALOTTA NETTO
Prefeito Municipal
Vereadores Autores:
VIVIANE PALOTTA,
ALEXANDRE MINANTI,
CÉLIA MARCHINI BITIATI,
JOÃO MAURO SIMARDE E
THIAGO WILLIAM DOS SANTOS