SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 5 de novembro de 2025
LEI Nº 2.426, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 2.426, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito especial, no exercício de 2025, na importância de até 146.230,62 (cento e quarenta e seis mil e duzentos e trinta reais e sessenta e dois centavos)
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento do exercício de 2025, um crédito Suplementar, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 146.230,62 (cento e quarenta e seis mil e duzentos e trinta reais e sessenta e dois centavos)
Suplementação
18
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SMS)
18.003
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - DIRETORIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAUDE
18.003.10.302.0016.2.185
MANUTENÇÃO DO FUNDO DE SAUDE - ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
300 - 3.3.71.70.00.00
36518
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
110.230,62
23
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO (SAMASAN)
23.001
GABINETE DO SECRETARIO
23.001.04.122.0002.2.235
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO SECRETARIO
686 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
10.000,00
23.003
DIRETORIA DE MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO (DMAS)
23.003.18.541.0021.2.258
ATENÇÃO AO ATERRO MUNICIPAL
768 - 3.3.90.30.00.00
1000
MATERIAL DE CONSUMO
3.000,00
770 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
10.000,00
23.003.18.541.0021.2.260
ATENÇÃO A MANUTENÃO DA ARBORIZAÇÃO URBANA
790 - 3.3.90.30.00.00
1000
MATERIAL DE CONSUMO
8.000,00
24
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMO (SEDECTUR)
24.001
GABINETE DO SECRETARIO
24.001.04.122.0002.2.407
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO SECRETARIO
810 - 4.4.90.52.00.00
1000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
5.000,00
Total Suplementação:
146.230,62
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Projeto de Lei, servirá como recurso Anulação de dotações, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
Redução
18
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SMS)
18.002
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E
18.002.10.301.0016.2.183
MANUTENÇÃO DA SAUDE PUBLICA
286 - 4.4.90.52.00.00
36518
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
110.230,62
23
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E
23.003
DIRETORIA DE MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO (DMAS)
23.003.18.541.0021.2.236
ATENÇÃO AO MEIO AMBIENTE
756 - 3.3.90.30.00.00
1000
MATERIAL DE CONSUMO
5.000,00
23.003.18.541.0021.2.259
ATENÇÃO AO PROGRAMA DE COLETA SELETIVA DE LIXO RECICLÁVEL
779 - 3.3.90.30.00.00
1000
MATERIAL DE CONSUMO
5.000,00
23.003.18.541.0021.2.260
ATENÇÃO A MANUTENÃO DA ARBORIZAÇÃO URBANA
792 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
21.000,00
24
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E
24.001
GABINETE DO SECRETARIO
24.001.04.122.0002.2.407
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO SECRETARIO
805 - 3.3.90.30.00.00
1000
MATERIAL DE CONSUMO
5.000,00
Total Redução:
146.230,62
Art 3º - Este Projeto de Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário .
Edifício da Prefeitura Municipal de SANTA FE, PR., em 04 de Novembro de 2025.
EDSON PALOTTA NETTO
Prefeito Municipal