SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA · 30 de setembro de 2026
DECRETO: 296/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
DECRETO: 296/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de SANTA FE, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Específica nº 2486/2026 de 29/09/2026.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$4.400.538,00 (quatro milhões, quatrocentos mil e quinhentos e trinta e oito reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
16
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO (SEMAD)
16.004
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS (DRH)
16.004.04.122.0002.2.164
MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
167 - 3.1.90.11.00.00
1000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
118.000,00
18
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SMS)
18.003
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - DIRETORIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAUDE
18.003.10.301.0016.2.280
EQUIPES eESF E eAPS - EQUIPE ESTRATEGIA SAUDE DA FAMILIA E EQUIPE ATENÇÃO PRIMARIA
327 - 3.1.90.11.00.00
1039
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
2.110.000,00
328 - 3.1.90.13.00.00
1039
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
130.000,00
333 - 3.3.90.32.00.00
31818
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
100.000,00
18.003.10.303.0016.2.278
ASSISTENCIA FARMACEUTICA
309 - 3.3.90.39.00.00
1039
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
23.000,00
18.004
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - DIRETORIA DE APOIO AMBULATORIAL E HOSPITALAR
18.004.10.302.0016.2.284
URGENCIA E EMERGENCIA
380 - 4.4.90.52.00.00
31818
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
497.538,00
18.005
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - VIGILANCIA EM SAUDE
18.005.10.304.0016.2.287
VIGILANCIA SANITARIA
381 - 3.1.90.11.00.00
1039
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
470.000,00
19
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES (SECE)
19.002
DIRETORIA PEDAGÓGICA (DPED)
19.002.12.306.0010.2.192
MANUTENÇÃO E COORDENAÇÃO DA MERENDA ESCOLAR
429 - 3.1.90.11.00.00
1000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
170.000,00
19.002.12.361.0010.2.193
MANUTENÇÃO - ESC MUN JARDIM PRIMAVERA
440 - 3.1.90.11.00.00
1026
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
180.000,00
19.002.12.361.0010.2.245
MANUTENÇÃO E COORD. DO TRANSPORTE ESCOLAR
473 - 3.1.90.11.00.00
1026
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
225.000,00
19.002.12.365.0010.2.198
MANUTENÇÃO - CMEI PROF. IVONE MALAVAZI CRECHE
496 - 3.1.90.11.00.00
1026
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
185.000,00
19.002.12.365.0010.2.243
MANUTENÇÃO - CMEI PROF. MARLY BATISTA A. E SILVA CRECHE
507 - 3.1.90.11.00.00
1026
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
192.000,00
Total Suplementação:
4.400.538,00
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Excesso de arrecadação, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:
Receita
Receita: 1.1.1.2.50.0.1 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL
288.000,00
Receita: 1.7.1.1.51.1.1 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS -
782.000,00
Receita: 1.7.1.1.51.1.1 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS -
2.733.000,00
Receita: 1.7.1.9.57.0.1 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO - PRINCIPAL - Fonte: 31818
597.538,00
Total da Receita:
4.400.538,00
Art 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de SANTA FE, PR., aos vinte e nove dias do mês de Setembro de 2026.
EDSON PALOTTA NETTO
Prefeito Municipal