SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 11 de novembro de 2026
LEI Nº 2.498, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - LEI Nº 2.498, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito especial, no exercício de 2026, na importância de até 244.092,30 (duzentos e quarenta e quatro mil e noventa e dois reais e trinta centavos)
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento do exercício de 2026, um crédito Suplementar, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 244.092,30 (duzentos e quarenta e quatro mil e noventa e dois reais e trinta centavos)
Suplementação
10
ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
10.001
RECURSOS SOB A SUPERVISAO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO
10.001.04.122.0002.2.101
MANUTENÇAO DOS ORGAOS DA ADMINISTRAÇAO MUNICIPAL
9 - 3.3.90.93.00.00
1002
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
9.235,71
10.001.28.846.0005.2.103
CONTRIBUIÇAO AO PASEP
14 - 3.3.90.47.00.00
1002
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
100.000,00
14
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO (PGM)
14.001
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
14.001.02.062.0002.2.142
MANUTENÇÃO DA ÁREA JURÍDICA
80 - 4.4.90.52.00.00
1002
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
10.287,94
16
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO (SEMAD)
16.004
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS (DRH)
16.004.04.122.0002.2.164
MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
174 - 3.3.90.39.00.00
1002
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
19.065,30
18
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SMS)
18.005
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - VIGILANCIA EM SAUDE
18.005.10.305.0016.2.285
VIGILANCIA AMBIENTAL
400 - 3.3.90.39.00.00
36494
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
10.000,00
19
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES (SECE)
19.002
DIRETORIA PEDAGÓGICA (DPED)
19.002.12.364.0010.2.246
MANUTENÇÃO DO ENSINO SUPERIOR
483 - 3.3.90.18.00.00
1002
AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES
65.503,35
21
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SMAS)
21.003
MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS)
21.003.08.244.0017.2.217
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
630 - 3.3.90.30.00.00
33819
MATERIAL DE CONSUMO
30.000,00
Total Suplementação:
244.092,30
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Projeto de Lei, servirá como recurso Superávit financeiro, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
Art 3º - Este Projeto de Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário .
Edifício da Prefeitura Municipal de SANTA FE, PR., em 10 de Novembro de 2026.
EDSON PALOTTA NETTO
Prefeito Municipal