SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 16 de outubro de 2026
PORTARIA N° 044/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA N° 044/2026
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto nº 002/2025, e os protocolados sob nºs 1649, 3024, 3042, 3052, 3053, 3060, 3061/2026.
RESOLVE
Art. 1º - Conceder 15 (quinze) dias de férias restantes aos Servidores abaixo, em seus respectivos cargos e períodos aquisitivos, conforme determina o Art. 104, da Lei Complementar nº 003/2011.
NOME
CARGO
PERIODO AQUISITIVO
INICIO E TÉRMINO
Eliane Maria Cardosos
Ag. Serv, Operacionais
20/06/25 a 19/06/26
03/11/26 a 17/11/26
Art. 2º - Conceder 15 (quinze) dias de férias aos Servidores abaixo, em seus respectivos cargos e períodos aquisitivos, conforme determina o INSS.
NOME
CARGO
PERIODO AQUISITIVO
INICIO E TÉRMINO
Osvaldo Fernandes de Lima
Ag. Veic. Automotores
18/09/25 a 17/09/26
20/10/26 a 03/11/26
Art. 3º - Conceder a Servidora ELIANE CRISTINA GALETTI SCANDELAI, Professora de Educação Infantil – 40h, 25 (vinte) e cinco dias de férias restantes referente ao período trabalhado de 01/01/24 31/12/25, com inicio dia 14/10/26 e término dia 07/ 11/26, conforme determina o Art. 104, da Lei Complementar nº 003/2011.
Art. 4º – Conceder 30(trinta) dias de férias regulamentares a servidora AMANDA ROSSETO CANONICE, Enfermeira – 40h. , referente ao período trabalhado de 02/08/24 a 01/08/25, optando pelo recebimento de 10(dez) dias em pecúnia, ficando 20(vinte) dias a serem usufruídos com início dia 03/11/026 e término dia 22/11/26. Conforme determina o Art. 110, da Lei Complementar nº 003/2011.
Art. 5º - Alterar o Art. 3º, da Port. 043/26, que consta o período aquisitivo da Licença servidora LUZIA DOS SANTOS LIMA, Auxiliar de Creche , ficando o período correto de 03/08/17 a 02/10/22, pois no período aquisitivo a servidora usufruiu de 60(sessenta) dias de licença para acompanhar familiar doente, com início dia 01/10/26 e término dia 30/10/26, conforme determina o Art. 136, da Lei Complementar nº 003/2011.
Art. 6º – Alterar o período de licença para tratamento de saúde a servidora NAIARA FERNANDA DA SILVA, Agente de Serviços Operacionais, concedido através do Art. 5º, da Port. º043/26, ficando o período correto de 25/09/26 e término dia 23/11/26, conforme a perícia médica e determinações do Art.115, da LC nº 003/2011.
Art. 7º – Alterar o Art. 8º ficando na seguinte redação, conceder 37(trinta e sete) dias de licença para tratamento de saúde a Servidora SALINE ALVES BATISTA, Professora – 20h, em seus dois padrões, retroativo ao período de 25/08/26 e término dia 30/09, conforme determina o Art. 115, da LC nº003/2011.
Art. 8º Conceder 30(trinta) dias de licença premio a servidora SOLANGE BRIZOTTO TEIXEIRA, Professora de Educação Infantil -40h, referente o período de 01/07/08 a 30/06/13, com inicio dia 20/10/26 a 18/11/26, restando 60(sessenta) dias para usufruir posteriormente, conforme determina o Art. 136, da Lei Complementar nº003/2011.
Art. 9º Conceder 30(trinta) dias de licença premio a servidora SALETE APARECIDA TAROZO, Professora de Educação Infantil -40h, referente o período de 04/05/17 a 03/05/2022, com início retroativo ao dia 09/10/26 a 07/11/26, restando 60(sessenta) dias para usufruir posteriormente, conforme determina o Art. 136, da Lei Complementar nº003/2011.
Art. 10 - Conceder 15(quinze) dias de licença para tratamento de saúde a servidora THAYSA KAROLINE SARAMELA, Agente de Serviços Operacionais – Monitor de Transporte Escolar, retroativo ao dia 28/09/26 com término dia 12/10/26, conforme atestados apresentado, perícia médica conforme INSS.
Art. 11 - Interromper a Licença Premio da Servidora BRUNA DA REISSUREIÇÃO DOS SANTOS, Agente de Serviços Operacionais, concedida através da Portaria nº038, de 28/08/26, a partir do dia 03/11/2026, ficando 30(trinta) dias para serem usufruídos posteriormente,
Art. 12 – Conceder 5(cinco) dia de licença luto ao servidor MAURO CASSEMIRO, Diretor de Combate a Dengue, no período de 07/10/26 a 11/10/26, conforme determina o Art. 146, inciso III, letra “b” 115, da Lei Complementar nº 003/2011.
Art. 13 - Alterar a data final da referida licença para casamento a servidora CLAUDENICE CORREIA DA SILVA, Assistente Social, concedida no art. 11, da Port. 043/26, ficando o término dia 07/10/26, conforme as determinações do Art.146, da LC nº 003/2011.
Art. 14 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Paço Municipal Prefeito Salvador de Domênico Sobrinho, 15 de outubro de 2026.
MARIA SEBASTIANA RIBEIRO DE SÁ
Secretária de Administração.