SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 2 de outubro de 2026
TERMO ADITIVO Nº019/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO ADITIVO Nº019/2026
REFERENTE AO CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO - PSS - Nº 028/2025.
O MUNICÍPIO DE SANTA FÉ, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o nº76.291.418/0001-67, com sede na Av. Presidente Kennedy, 717, Centro deste cidade, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, neste ato representado pelo Senhor Prefeito Municipal EDSON PALOTTA NETTO, adiante denominado CONTRATANTE e de outro lado, a senhora DEBORA APARECIDA TEIXEIRA, brasileira, solteira, RG nº *** -SESP-PR, CPF nº ***.***.***-**, residente e domiciliada a Rua Apucarana, nº 731 – Centro, Município de Santa Fé – PR CEP 86770-000, por ora denominada CONTRATADA, tendo em vista o Processo Seletivo Simplificado - PSS, nº 001/25, e as condições estabelecidas na Lei Complementar Municipal nº 004/2011, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA - O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 028/2025, decorrente do Processo Seletivo Simplificado (PSS) nº 001/2025, que visa à prestação de serviços temporários na função de AGENTE DE SERVIÇOS OPERACIONAIS – MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR.
CLÁUSULA SEGUNDA - O prazo de vigência do contrato original é prorrogado por mais 12(doze) meses, com início em 03 de outubro de 2026 e término dia 02 de outubro 2026.
CLÁUSULA TERCEIRA - Fica mantida a remuneração mensal estipulada no contrato originário, ressalvando-se eventuais reajustes gerais concedidos aos servidores municipais, com Lei especifica.
CLÁUSULA QUARTA - Ficam ratificadas e inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato Administrativo originário PSS - Nº 028/2025, no que não contrariarem o presente instrumento.
E, por estarem assim justas e contratadas, firmam o presente instrumento em duas vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas instrumentarias, para que produza seus efeitos legais.
Paço Municipal Prefeito Salvador de Domenico Sobrinho, em 01 de outubro de 2026.
DEBORA APARECIDA TEIXEIRA
Contratado
EDSON PALOTTA NETTO
Contratante
Testemunhas:
Nome
CPF
Nome
CPF