SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 4 de julho de 2025
LEI Nº 2.406, DE 02 DE JULHO DE 2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 2.406, DE 02 DE JULHO DE 2025
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2025, um Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FÉ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2025, um valor de R$ 6.216.340,00 (Seis milhões e duzentos e dezesseis mil e trezentos e quarenta reais), para a suplementação das seguintes dotações orçamentárias:
16.000
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
16.001
GABINETE DO SECRETARIO
16.001.041220002.2.161
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO SECRETARIO
31.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
01000
R$
399.850,00
16.003
DIRETORIA DE COMPRAS
16.003.041220002.2.163
MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE COMPRAS
31.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
01000
R$
66.410,00
16.004
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
16.004.041220002.2.164
MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
31.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
01000
R$
158.000,00
16.005
DIRETORIA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO
16.005.041220002.2.165
MANUTENÇÃO DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO
31.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
01000
R$
114.480,00
16.006
DIRETORIA DE PATRIMONIO E FROTA
16.006.041220002.2.166
MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE PATRIMONIO E FROTA
31.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
01000
R$
154.000,00
17.000
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
17.003
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA
17.003.041230005.2.173
MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
31.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
01000
R$
308.400,00
17.004
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO
17.004.041220002.2.174
MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE PLANEJAMENTO
31.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
01000
R$
80.200,00
18.000
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
18.003
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE – DIRETORIA DE ATENÇÃO PRIMARIA EM SAUDE
18.003.103010016.2.184
MANUTENÇÃO DO FUNDO DE SAUDE – MEDICINA E ADONTOLOGIA
31.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
01303
R$
555.000,00
18.004
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE – DIRETORIA DE APOIO AMBULATORIAL E HOSPITALAR
18.004.103010015.2.186
MANUTENÇÃO DO FUNDO DE SAUDE – SAUDE MULTIDISCIPLINAR
31.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
01303
R$
298.800,00
31.91.13.00.00
Obrigações Patronais
01303
R$
80.000,00
18.005
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – VIGILANCIA EM SAUDE
18.005.103040016.2.189
MANUTENÇÃO DO FUNDO DE SAUDE – VIGILANCIA SANITARIA
31.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
01303
R$
238.800,00
18.005.103050016.2.190
MANUTENÇÃO DO FUNDO DE SAUDE – VIGILANCIA EM SAUDE
31.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
01303
R$
188.000,00
31.90.13.00.00
Obrigações Patronais
01303
R$
66.650,00
19.000
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
19.001
GABINETE DO SECRETARIO
19.001.041220002.2.191
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO SECRETARIO
31.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
01103
R$
407.200,00
19.002
DIRETORIA PEDAGOGICA
19.002.123650010.2.195
MANUTENÇÃO – CMEI PROF. ANTONIO PEDRO MACHADO PRÉ
31.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
01104
R$
173.200,00
19.002.123650010.2.198
MANUTENÇÃO – CMEI PROF. IVONE MALAVAZI CRECHE
31.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
01103
R$
176.450,00
19.002.123650010.2.243
MANUTENÇÃO – CMEI PROF. MARLY BATISTA A. E SILVA CRECHE
31.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
01101
R$
1.752.000,00
31.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
01103
R$
300.400,00
31.91.13.00.00
Obrigações Patronais
01101
R$
203.500,00
19.002.123610010.2.245
MANUTENÇÃO E COORD. DO TRANSPORTE ESCOLAR
31.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
01103
R$
200.000,00
23.000
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO
23.002
DIRETORIA DE AGRICULTURA
23.002.206090009.2.254
MANUTENÇÃO DO SIM-SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL
31.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
01000
R$
48.000,00
23.003
DIRETORIA DE MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO
23.003.185410021.2.236
MANUTENÇÃO AO MEIO AMBIENTE
31.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
01000
R$
156.000,00
24.000
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMO
24.002
DIRETORIA DE INDUSTRIA, COMÉRCIO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E TURISMO
24.002.236950019.2.414
MANUTENÇÃO DA AREA DE TURISMO
31.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
01000
R$
91.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$
6.216.340,00
Art. 2º - Como Recursos para atender a presente abertura de Crédito Adicional Suplementar mencionada no Art. 1º, o Município usará o provável Excesso de Arrecadação das fontes citadas acima, perfazendo o valor total de R$ 6.216.340,00 (Seis milhões e duzentos e dezesseis mil e trezentos e quarenta reais).
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal Prefeito Salvador de Domenico Sobrinho, aos dois dias do mês de julho de 2025.
EDSON PALOTTA NETTO
Prefeito Municipal