SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 21 de setembro de 2026
DECRETO Nº 283/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 283/2026
Altera a composição da Comissão Técnica de Gerenciamento da Lei nº 14.399/2022 (PNAB), instituída pelo Decreto nº 135/2025, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA FÉ, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, considerando o Decreto nº 135/2025, que instituiu a Comissão Técnica de Gerenciamento da Lei nº 14.399/2022 (PNAB), no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes; considerando a necessidade de atualização da composição da referida Comissão, visando otimizar o andamento dos trabalhos e os fluxos de gestão; ainda considerando o Memorando da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes,
DECRETA
Art. 1º O art. 3º do Decreto nº 135/2025, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 3º Ficam designados os membros abaixo relacionados para compor a Comissão Técnica de Gerenciamento:
I – Representantes da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes:
a) Francieli Roberta Boian;
b) Lourdes Mendes Arantes Lemos.
II – Representantes da Sociedade Governamental:
a) Rosimeire Lazzari;
b) Nivaldo Cesar Passeri.
III – Representante do Conselho Municipal de Cultura:
a) Léslier Maria Pelegrini.
IV – Representantes da Classe de Músicos:
a) Thabata Furtado;
b) Janaina Aparecida Ferreira da Silva.
Parágrafo único. A Comissão será coordenada pela Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esportes, a qual ficará responsável pela ordem dos trabalhos.”
Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições do Decreto nº 135/2025.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal Prefeito Salvador de Domênico Sobrinho, aos 18 dias do mês de setembro de 2026.
EDSON PALOTTA NETTO
Prefeito Municipal