SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 12 de fevereiro de 2026
LEI Nº 2.456, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 2.456, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito suplementar, no exercício de 2026, na importância de até 1.535.106,06 (um milhão, quinhentos e trinta e cinco mil e cento e seis reais e seis centavos)
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento do exercício de 2026, um crédito Suplementar, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 1.535.106,06 (um milhão, quinhentos e trinta e cinco mil e cento e seis reais e seis centavos)
Suplementação
18
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SMS)
18.002
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
18.002.10.301.0016.2.277
TRANSPORTE SANITARIO MUNICIPAL
295 - 3.3.90.30.00.00
36494
MATERIAL DE CONSUMO
100.000,00
297 - 3.3.90.39.00.00
36494
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
50.583,84
299 - 4.4.90.52.00.00
33818
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
65.915,23
18.003
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - DIRETORIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAUDE
18.003.10.301.0016.2.280
EQUIPES eESF E eAPS - EQUIPE ESTRATEGIA SAUDE DA FAMILIA E EQUIPE ATENÇÃO PRIMARIA
332 - 3.3.90.30.00.00
36494
MATERIAL DE CONSUMO
230.000,00
340 - 4.4.90.52.00.00
33500
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
49.000,00
18.003.10.303.0016.2.278
ASSISTENCIA FARMACEUTICA
306 - 3.3.90.30.00.00
36494
MATERIAL DE CONSUMO
21.088,77
307 - 3.3.90.32.00.00
33818
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
7.000,00
309 - 3.3.90.39.00.00
36494
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
49.959,00
313 - 4.4.90.52.00.00
33500
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
36.293,54
18.003.10.306.0016.2.283
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
366 - 3.3.90.32.00.00
33818
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
104.856,02
18.004
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - DIRETORIA DE APOIO AMBULATORIAL E HOSPITALAR
18.004.10.302.0016.2.284
URGENCIA E EMERGENCIA
372 - 3.3.71.70.00.00
33818
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
127.200,00
18.005
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - VIGILANCIA EM SAUDE
18.005.10.305.0016.2.286
VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA E VACINA
416 - 4.4.90.52.00.00
33500
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
166.588,98
21
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SMAS)
21.002
MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE PROMOÇÃO SOCIAL (DPS)
21.002.08.243.0017.2.219
MANUTENÇÃO DO FMDCA - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
581 - 3.3.90.30.00.00
33702
MATERIAL DE CONSUMO
168.310,34
583 - 3.3.90.39.00.00
33702
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
168.310,34
21.003
MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS)
21.003.08.244.0017.2.217
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
628 - 3.3.50.43.00.00
33819
SUBVENÇÕES SOCIAIS
150.000,00
21.004
MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (CREAS)
21.004.08.244.0017.2.222
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
648 - 4.4.90.52.00.00
33848
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
40.000,00
Total Suplementação:
1.535.106,06
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Projeto de Lei, servirá como recurso Superávit financeiro, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
Art 3º - Este Projeto de Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário .
Edifício da Prefeitura Municipal de SANTA FE, PR, em 11 de Fevereiro de 2026.
EDSON PALOTTA NETTO
Prefeito Municipal