SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 26 de junho de 2025
LEI Nº 2.405, DE 25 DE JUNHO DE 2025.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 2.405, DE 25 DE JUNHO DE 2025.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2025, um Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FÉ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2025, um valor de R$ 2.357.193,03 (Dois milhões e trezentos e cinquenta e sete mil e cento e noventa e três reais e três centavos), para a suplementação das seguintes dotações orçamentárias:
18.000
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
18.002
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
18.002.103010016.2.183
MANUTENÇÃO DA SAUDE PUBLICA – ATENÇÃO BÁSICA
31.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
331064
R$
69.567,86
33.90.30.00.00
Material de Consumo
331019
R$
23.470,61
33.90.30.00.00
Material de Consumo
33818
R$
38.919,74
33.90.30.00.00
Material de Consumo
36494
R$
63.755,36
33.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
36494
R$
142.902,87
33.90.40.00.00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação
36494
R$
32.377,80
44.90.52.00.00
Equipamento e Material Permanente
33818
R$
638.306,02
44.90.52.00.00
Equipamento e Material Permanente
331024
R$
33.694,11
44.90.52.00.00
Equipamento e Material Permanente
33518
R$
110.230,62
44.90.52.00.00
Equipamento e Material Permanente
33304
R$
928,58
44.90.52.00.00
Equipamento e Material Permanente
33500
R$
819.000,00
18.002.103020016.2.185
MANUTENÇÃO DA SAUDE PUBLICA – ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
33.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
36494
R$
5.918,35
18.003
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE – DIRETORIA DE ATENÇÃO PRIMARIA EM SAUDE
18.003.103010016.2.184
MANUTENÇÃO DO FUNDO DE SAUDE – MEDICINA E ADONTOLOGIA
18.004
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE – DIRETORIA DE APOIO AMBULATORIAL E HOSPITALAR
18.004.103010015.2.186
MANUTENÇÃO DO FUNDO DE SAUDE – SAUDE MULTIDISCIPLINAR
33.90.30.00.00
Material de Consumo
36494
R$
10.000,00
44.90.52.00.00
Equipamento e Material Permanente
33500
R$
20.000,00
18.004.103030016.2.187
MANUTENÇÃO DO FUNDO DE SAUDE – ASSISTENCIA FARMACEUTICA
33.90.30.00.00
Material de Consumo
36494
R$
60.000,00
33.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
36494
R$
5.806,36
44.90.52.00.00
Equipamento e Material Permanente
33500
R$
24.330,00
18.004.103060016.2.188
MANUTENÇÃO DO FUNDO DE SAUDE – ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
33.90.32.00.00
Material para Distribuição Gratuita
03303
R$
37.218,32
18.005
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – VIGILANCIA EM SAUDE
18.005.103040016.2.189
MANUTENÇÃO DO FUNDO DE SAUDE – VIGILANCIA SANITARIA
33.90.30.00.00
Material de Consumo
36494
R$
5.000,00
33.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
36494
R$
2.159,67
18.005.103050016.2.190
MANUTENÇÃO DO FUNDO DE SAUDE – VIGILANCIA EM SAUDE
33.90.30.00.00
Material de Consumo
36494
R$
96.266,64
33.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
36494
R$
30.000,00
44.90.52.00.00
Equipamento e Material Permanente
33500
R$
87.340,12
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$
2.357.193,03
Art. 2º - Como Recursos para atender a presente abertura de Crédito Adicional Suplementar mencionada no Art. 1º, o Município usará o Superávit Financeiro das fontes citadas acima, perfazendo o valor total de R$ 2.357.193,03 (Dois milhões e trezentos e cinquenta e sete mil e cento e noventa e três reais e três centavos).
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal Prefeito Salvador de Domenico Sobrinho, aos vinte e cinco dias do mês de Junho de 2025.
EDSON PALOTTA NETTO
Prefeito Municipal