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Congresso

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FÉ · 30 de outubro de 2026

RESOLUÇÃO 019/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FÉ

RESOLUÇÃO 019/2026

SÚMULA: Concede férias, determina pagamento de terço constitucional, indeniza férias, e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal no uso das suas atribuições legais promulga a seguinte:

RESOLUÇÃO:

Art. 1º.- Fica concedido 20 dias de férias regulares ao Servidor Eduardo de Oliveira Caleare, ocupante do cargo de contador, matrícula 400006, referente ao período aquisitivo 01/12/2024 a 30/11/2025, que serão usufruídas no período compreendido de 03/11/2026 a 22/11/2026 e determinando o pagamento de 1/3 constitucional de férias e o pagamento de 10 dias em pecúnia.

Art. 2º.- Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Plenário Vereador Antonio Firmino de Souza, aos vinte e oito dias do mês de outubro de 2026.

JOÃO MAURO SIMARDE

Presidente

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3648, em 30 de outubro de 2026. Código identificador B76025DE: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.