SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 17 de julho de 2026
LEI Nº 2.481, DE 15 DE JULHO DE 2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 2.481, DE 15 DE JULHO DE 2026
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito suplementar, no exercício de 2026, na importância de até 475.128,07 (quatrocentos e setenta e cinco mil e cento e vinte e oito reais e sete centavos)
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento do exercício de 2026, um crédito Suplementar, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 475.128,07 (quatrocentos e setenta e cinco mil e cento e vinte e oito reais e sete centavos)
Suplementação
18
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SMS)
18.002
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
18.002.10.301.0016.2.277
TRANSPORTE SANITARIO MUNICIPAL
299 - 4.4.90.52.00.00
33500
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
320.000,00
299 - 4.4.90.52.00.00
1042
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
4.043,24
18.003
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - DIRETORIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAUDE
18.003.10.301.0016.2.280
EQUIPES eESF E eAPS - EQUIPE ESTRATEGIA SAUDE DA FAMILIA E EQUIPE ATENÇÃO PRIMARIA
333 - 3.3.90.32.00.00
33818
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
39.211,33
18.005
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - VIGILANCIA EM SAUDE
18.005.10.305.0016.2.285
VIGILANCIA AMBIENTAL
400 - 3.3.90.39.00.00
36494
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
31.193,79
19
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES (SECE)
19.002
DIRETORIA PEDAGÓGICA (DPED)
19.002.12.365.0010.2.243
MANUTENÇÃO - CMEI PROF. MARLY BATISTA A. E SILVA CRECHE
515 - 3.3.90.39.00.00
1029
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
22.533,42
19.003
DIRETORIA DE CULTURA (DIC)
19.003.13.392.0011.2.248
PROMOÇÕES E EVENTOS CULTURAIS
537 - 3.3.90.39.00.00
33802
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
22.146,29
19.004
DIRETORIA DE ESPORTES (DESP)
19.004.27.812.0012.2.249
MANUTENÇÃO DA ÁREA DE ESPORTES
554 - 3.3.90.39.00.00
1002
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
36.000,00
Total Suplementação:
475.128,07
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Projeto de Lei, servirá como recurso Superávit financeiro, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
Art 3º - Este Projeto de Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de SANTA FE, PR, em 15 de Julho de 2026.
EDSON PALOTTA NETTO
Prefeito Municipal