SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 19 de novembro de 2025
LEI Nº 2.433, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 2.433, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito suplementar, no exercício de 2025, na importância de até 1.513.325,00 (um milhão, quinhentos e treze mil e trezentos e vinte e cinco reais)
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento do exercício de 2025, um crédito Suplementar, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 1.513.325,00 (um milhão, quinhentos e treze mil e trezentos e vinte e cinco reais)
Suplementação
10
ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
10.001
RECURSOS SOB A SUPERVISAO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO
10.001.04.122.0002.2.101
MANUTENÇAO DOS ORGAOS DA ADMINISTRAÇAO MUNICIPAL
7 - 3.3.90.46.00.00
1000
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
300.000,00
7 - 3.3.90.46.00.00
1511
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
70.000,00
9 - 3.3.90.91.00.00
1000
SENTENÇAS JUDICIAIS
150.000,00
14
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO (PGM)
14.001
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
14.001.02.062.0002.2.141
MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
83 - 3.1.90.11.00.00
1000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
170.000,00
84 - 3.1.90.13.00.00
1000
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
9.500,00
16
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO (SEMAD)
16.001
GABINETE DO SECRETARIO
16.001.04.122.0002.2.161
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO SECRETARIO
120 - 3.1.90.13.00.00
1000
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
2.100,00
122 - 3.1.91.13.00.00
1000
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
11.000,00
16.003
DIRETORIA DE COMPRAS
16.003.04.122.0002.2.163
MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE COMPRAS
151 - 3.1.90.13.00.00
1000
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
3.300,00
16.004
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS (DRH)
16.004.04.122.0002.2.164
MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
168 - 3.3.90.39.00.00
1510
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
20.000,00
168 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
20.000,00
16.007
OUVIDORIA (OUV)
16.007.04.122.0002.2.167
MANUTENÇÃO DA OUVIDORIA
194 - 3.1.90.11.00.00
1000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15.000,00
17
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA (SEFAZ)
17.002
DIRETORIA DE CONTABILIDADE, ORÇAMENTO E TESOURARIA (DICORT)
17.002.04.123.0005.2.172
MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE CONTABILIDADE, ORÇAMENTO E TESOURARIA
220 - 3.3.90.30.00.00
1000
MATERIAL DE CONSUMO
2.000,00
17.003
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA (DIAT)
17.003.04.123.0005.2.173
MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA
230 - 3.1.91.13.00.00
1000
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
11.000,00
18
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SMS)
18.003
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - DIRETORIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAUDE
18.003.10.301.0016.2.184
MANUTENÇÃO DO FUNDO DE SAUDE - MEDICINA E ODONTOLOGIA
287 - 3.1.90.11.00.00
6494
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
60.000,00
18.004
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - DIRETORIA DE APOIO AMBULATORIAL E HOSPITALAR
18.004.10.301.0016.2.186
MANUTENÇÃO DO FUNDO DE SAÚDE - SAÚDE MULTIDISCIPLINAR
304 - 3.1.90.11.00.00
6494
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
80.000,00
18.005
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - VIGILANCIA EM SAUDE
18.005.10.304.0016.2.189
MANUTENÇÃO DO FUNDO DE SAÚDE - VIGILÂNCIA SANITÁRIA
321 - 3.1.90.11.00.00
6494
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
40.000,00
19
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES (SECE)
19.001
GABINETE DO SECRETARIO
19.001.04.122.0002.2.191
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO SECRETARIO
345 - 3.1.91.13.00.00
1028
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
12.000,00
347 - 3.3.90.30.00.00
1028
MATERIAL DE CONSUMO
10.000,00
353 - 4.4.90.52.00.00
1028
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.325,00
19.002
DIRETORIA PEDAGÓGICA (DPED)
19.002.12.361.0010.2.194
MANUTENÇÃO - ESC MUN 9 DE DEZEMBRO
380 - 3.1.91.13.00.00
1022
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
45.000,00
19.002.12.361.0010.2.245
MANUTENÇÃO E COORD. DO TRANSPORTE ESCOLAR
401 - 3.1.91.13.00.00
1026
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
6.000,00
403 - 3.3.90.30.00.00
1028
MATERIAL DE CONSUMO
50.000,00
405 - 3.3.90.39.00.00
1028
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
10.000,00
19.002.12.365.0010.2.195
MANUTENÇÃO - CMEI PROF. ANTONIO PEDRO MACHADO PRÉ
415 - 3.3.90.30.00.00
1028
MATERIAL DE CONSUMO
10.000,00
19.002.12.365.0010.2.198
MANUTENÇÃO - CMEI PROF. IVONE MALAVAZI CRECHE
421 - 3.1.90.13.00.00
1028
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
18.000,00
423 - 3.1.91.13.00.00
1022
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
35.000,00
423 - 3.1.91.13.00.00
1026
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
8.000,00
429 - 4.4.90.52.00.00
1028
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
7.200,00
19.002.12.365.0010.2.243
MANUTENÇÃO - CMEI PROF. MARLY BATISTA A. E SILVA CRECHE
431 - 3.1.90.13.00.00
1022
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
13.000,00
433 - 3.1.91.13.00.00
1028
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
8.000,00
439 - 4.4.90.52.00.00
1028
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
18.900,00
19.003
DIRETORIA DE CULTURA (DIC)
19.003.13.392.0011.2.248
PROMOÇÕES E EVENTOS CULTURAIS
451 - 3.1.90.11.00.00
1000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
35.000,00
21
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SMAS)
21.003
MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS)
21.003.08.244.0017.2.217
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
541 - 3.3.90.30.00.00
31936
MATERIAL DE CONSUMO
2.000,00
21.004
MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (CREAS)
21.004.08.244.0017.2.222
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
555 - 3.3.90.30.00.00
31935
MATERIAL DE CONSUMO
8.000,00
22
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO (DFOE)
22.003
DIRETORIA DE SERVIÇOS URBANOS (DSU)
22.003.15.452.0006.2.226
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE COLETA DE RESÍDUOS
600 - 3.1.90.11.00.00
1000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
45.000,00
23
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO (SAMASAN)
23.001
GABINETE DO SECRETARIO
23.001.04.122.0002.2.235
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO SECRETARIO
679 - 3.1.90.11.00.00
1000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
60.000,00
23.003
DIRETORIA DE MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO (DMAS)
23.003.18.541.0021.2.259
ATENÇÃO AO PROGRAMA DE COLETA SELETIVA DE LIXO RECICLÁVEL
774 - 3.1.90.11.00.00
1000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15.000,00
24
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMO (SEDECTUR)
24.002
DIRETORIA DE INDUSTRIA, COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E TURISMO (DICPS)
24.002.23.695.0019.2.414
MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TURISMO
833 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
47.000,00
24.003
DIRETORIA DO TRABALHO E DOCUMENTAÇÃO (DITD)
24.003.11.334.0008.2.411
MANUTENÇÃO DA SALA DO EMPREENDEDOR E AGENCIA DE FOMENTO
848 - 3.1.90.11.00.00
1000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
25.000,00
26
SECRETARIA MUNICIPAL ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO E TRANSPARENCIA
26.001
GABINETE DO SECRETARIO
26.001.04.122.0002.2.121
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO SECRETARIO
898 - 3.1.90.11.00.00
1000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
30.000,00
27
SECRETARIA MUNICIPAL ESPECIAL DE ACOLHIMENTO, DESENVOLVIMENTO E PROTEÇÃO FAMILIAR
27.002
DIRETORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS COMUNITARIOS
27.002.14.244.0022.2.127
MANUTENÇÃO DA DIRETORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS COMUNITÁRIOS
922 - 3.1.90.11.00.00
1000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
30.000,00
Total Suplementação:
1.513.325,00
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Projeto de Lei, servirá como recurso Excesso de arrecadação, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
Receita
Receita: 1.1.1.2.50.0.1 Fonte: 1000
444.475,00
Receita: 1.1.1.2.50.0.1 Fonte: 1028
145.425,00
Receita: 1.1.2.1.01.0.1 Fonte: 1510
20.000,00
Receita: 1.1.2.2.01.0.1 Fonte: 1511
70.000,00
Receita: 1.7.1.1.51.1.1 Fonte: 1000
716.425,00
Receita: 1.7.1.1.51.1.1 Fonte: 1026
14.000,00
Receita: 1.7.1.6.50.0.1 Fonte: 31935
8.000,00
Receita: 1.7.1.6.50.0.1 Fonte: 31936
2.000,00
Receita: 1.7.5.1.50.0.1 Fonte: 1022
93.000,00
Total da Receita:
1.513.325,00
Art 3º - Este Projeto de Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de SANTA FÉ, PR, em 18 de Novembro de 2025.
EDSON PALOTTA NETTO
Prefeito Municipal