SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO · 27 de outubro de 2026
ATA Nº 01/2026 - REUNIÃO DE INSTALAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E AMBIENTAL – CMSBA, PARA O BIÊNIO 2026/2028
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO
ATA Nº 01/2026 - REUNIÃO DE INSTALAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E AMBIENTAL – CMSBA, PARA O BIÊNIO 2026/2028
Aos vinte e dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e seis, às 18h00min, na Sala de Reuniões do Departamento de Engenharia, situada na Avenida Presidente Kennedy, nº 530, Centro, no Município de Santa Fé, Estado do Paraná, Edifício do Terminal Rodoviário, reuniram-se os membros do Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental – CMSBA, para a instalação e organização de seus trabalhos para o biênio 2026/2028, nos termos da Lei Municipal nº 2.494, de 6 de outubro de 2026. Inicialmente, o Engenheiro Civil, Bruno Aparecido dos Santos Ribeiro, procedeu-se à leitura integral da referida Lei Municipal, com a finalidade de proporcionar aos membros o conhecimento das disposições legais que regulamentam a criação, a composição, as competências e as atribuições do Conselho, bem como as normas aplicáveis ao seu funcionamento. Na sequência, foram discutidos os objetivos institucionais do CMSBA, destacando-se sua importância na formulação, no acompanhamento e na fiscalização das políticas públicas relacionadas ao saneamento básico e ambiental, bem como na promoção da participação social e do controle social, visando à melhoria da qualidade de vida da população e à preservação do meio ambiente. Também foram abordadas as possibilidades de utilização dos recursos do Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental – FMSBA, considerando sua finalidade de apoiar financeiramente ações, projetos e programas relacionados ao saneamento básico e à proteção ambiental. Durante a discussão, ressaltou-se a importância da aplicação responsável e planejada dos recursos, em conformidade com as finalidades do Fundo, as necessidades do Município e as disposições legais pertinentes, de modo a contribuir para o aprimoramento dos serviços públicos e para a implementação de medidas voltadas à conservação e à melhoria das condições ambientais. Dando continuidade aos trabalhos, procedeu-se à escolha dos integrantes da Diretoria Executiva do Conselho, ficando definida a seguinte composição para o biênio 2026/2028: Presidente: Fábio Junior Bernardes; Vice-Presidente: Mauro Scandelae de Morais; Secretário-Geral: Pedro Henrique Garcia Moennich; Tesoureiro: Bruno Aparecido dos Santos Ribeiro. Definida a composição da Diretoria Executiva, foram reforçadas a importância do comprometimento dos membros com as atribuições do Conselho e a necessidade de atuação conjunta para o cumprimento de seus objetivos institucionais, especialmente no acompanhamento das políticas públicas de saneamento básico e ambiental e na discussão de propostas que possam contribuir para o desenvolvimento do Município. Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos, e eu, Pedro Henrique Garcia Moennich, Secretário-Geral do Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental – CMSBA, lavrei a presente ata, que, após lida e aprovada, será assinada por mim e pelo Presidente do Conselho, para que produza os efeitos administrativos pertinentes. Santa Fé/PR, 22 de outubro de 2026.
FÁBIO JUNIOR BERNARDES
Presidente do Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental – CMSBA
PEDRO HENRIQUE GARCIA MOENNICH
Secretário-Geral do Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental – CMSBA