SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA · 16 de outubro de 2026
DECRETO: 320/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
DECRETO: 320/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE SANTA FE, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 2438/2025 de 26/11/2025.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$192.462,00 (cento e noventa e dois mil e quatrocentos e sessenta e dois reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
10
ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
10.001
RECURSOS SOB A SUPERVISAO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO
10.001.04.122.0002.2.101
MANUTENÇAO DOS ORGAOS DA ADMINISTRAÇAO MUNICIPAL
5 - 3.3.90.40.00.00
1002
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
31.500,00
10.002
RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SECRETARIA DE FAZENDA
10.002.28.843.0005.0.104
AMORTIZAÇAO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTOS
15 - 3.2.90.21.00.00
1002
JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
24.800,00
16 - 4.6.90.71.00.00
1002
PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
70.500,00
11
GABINETE DO PODER EXECUTIVO
11.001
CHEFIA DE GABINETE DO PODER EXECUTIVO (CGPE)
11.001.04.122.0002.2.114
MANUTENÇÃO DOS GABINETES DO PODER EXECUTIVO
22 - 3.3.90.30.00.00
1002
MATERIAL DE CONSUMO
6.000,00
16
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO (SEMAD)
16.001
GABINETE DO SECRETARIO
16.001.04.122.0002.2.161
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO SECRETARIO
99 - 3.3.90.30.00.00
1002
MATERIAL DE CONSUMO
2.000,00
16.004
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS (DRH)
16.004.04.122.0002.2.164
MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
174 - 3.3.90.39.00.00
1002
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
9.550,00
19
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES (SECE)
19.002
DIRETORIA PEDAGÓGICA (DPED)
19.002.12.361.0010.2.193
MANUTENÇÃO - ESC MUN JARDIM PRIMAVERA
451 - 4.4.90.52.00.00
33080
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
8.512,00
21
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SMAS)
21.003
MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS)
21.003.08.244.0017.2.217
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
630 - 3.3.90.30.00.00
33819
MATERIAL DE CONSUMO
20.000,00
631 - 3.3.90.32.00.00
1002
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
16.000,00
23
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO (SAMASAN)
23.003
DIRETORIA DE MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO (DMAS)
23.003.18.541.0021.2.267
PROGRAMA DE PROTEÇÃO DE ANIMAIS
901 - 3.3.90.32.00.00
1002
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
3.600,00
Total Suplementação:
192.462,00
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Superávit financeiro, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64.
Art 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de SANTA FE, PR., aos quinze dias do mês de Outubro de 2026.
EDSON PALOTTA NETTO
Prefeito Municipal