SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 4 de dezembro de 2025
LEI Nº 2.441, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 2.441, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025
Súmula: Denomina a Unidade Básica de Saúde a ser construída no residencial Por do Sol, como “Unidade Básica de Saúde Alvino Fernandes Pinheiro”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FÉ, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições legais, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada "Unidade Básica de Saúde Alvino Fernandes Pinheiro", a ser construída na Quadra 10, com área de 4.169,50 m², localizada no Residencial Por do Sol, no município de Santa Fé, Estado do Paraná.
Art. 2º A denominação de que trata o art. 1º visa prestar uma homenagem a Alvino Fernandes Pinheiro, cidadão de reconhecido mérito e contribuição para a comunidade, e atender à necessidade de uma unidade de saúde pública que proporcione atendimento básico de saúde à população residente nas imediações da referida área.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal Prefeito Salvador de Domênico Sobrinho, 03 de dezembro de 2025.
EDSON PALOTTA NETTO
Prefeito Municipal
VEREADORES AUTORES: VIVIANE PALOTTA, ALEXANDRE MINANTI, CELIA MARCHNI BITIATI, JOÃO MAURO SIMARDE, NUHAD KASSEM ABOUGHATTAS E THIAGO WILLIAM DOS SANTOS