SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 30 de outubro de 2026
PORTARIA N° 045/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA N° 045/2026
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto nº 002/2025, e os protocolados sob nºs 3065, 3077, 3078, 3079, 3052, 3087, 3096, 3102, 3105, 3106, 3107/2026.
RESOLVE
Art. 1º - Conceder 15 (quinze) dias de férias restantes aos Servidores abaixo, em seus respectivos cargos e períodos aquisitivos, conforme determina o Art. 104, da Lei Complementar nº 003/2011.
NOME
CARGO
PERIODO AQUISITIVO
INICIO E TÉRMINO
Marcia Cristina Santos Silva
As. Administrativo
16/01/25 a 15/01/26
08/12/26 a 22/12/26
Art. 2º – Conceder 30(trinta) dias de férias regulamentares ao servidor RICARDO TORRES CORDEIRO, Agente de Fiscalização – 40h. referente ao período trabalhado de 05/03/23 a 04/03/24, optando pelo recebimento de 10(dez) dias em pecúnia, ficando 20(vinte) dias a serem usufruídos com início dia 03/11/26 e término dia 22/11/26. Conforme determina o Art. 110, da Lei Complementar nº 003/2011.
Art. 3º - Conceder 90 (noventa) dias de licença prêmio ao servidor CASSIANO ALVES DE MEDEIROS, Agente de Veículos Automotores – Motorista, referente ao período aquisitivo de 01/06/20 a 09/06/25, optando pelo recebimento de 30(trinta) dias em pecúnia e 60(sessenta) dias usufruir com início 26/10/26 e termino dia 24/12/26, conforme determina o Art. 136, § 2º, da LC nº 003/2011,
Art. 4º – Conceder 15(quinze) dias de licença para tratamento de saúde em pessoa da família a Servidora KELI CRISTINA GUAPO, Professora – 20h, retroativo ao dia 07/10/26 e termino dia 21/10/26, conforme determina o Art. 129, da LC nº003/2011.
Art. 5º - Alterar o período aquisitivo da licença premio da servidora SOLANGE BRIZOTTO TEIXEIRA, Professora de Educação Infantil -40h, para de 30/06/18 a 29/06/23, com inicio dia 20/10/26 a 18/11/26, restando 60(sessenta) dias para usufruir posteriormente, conforme determina o Art. 136, da Lei Complementar nº003/2011.
Art. 6º - Conceder 45(quarenta e cinco) dias de licença para tratamento de saúde a servidora ANA PAULA VIDAL, Agente Comunitário de Saúde, retroativo ao dia 29/09/26 com término dia 12/11/26, conforme atestados apresentado, perícia médica conforme INSS.
Art. 7º - Interromper a Licença Premio da Servidora PRISCILA ALMEIDA PEDRAZZANI SIMARDI, Nutricionista, 20h, concedida através da Portaria nº042, de 28/09/26, a partir do dia 10/09/2026, ficando 45(quarenta e cinco) dias para serem usufruídos posteriormente, conforme determina o Art.139, §2º, da Lei Complementar nº 003/11.
Art. 8º – Conceder 5(cinco) dia de licença luto a servidora DENIZE PEDRAZZANI FERNANDES , Professora 20h, retroativo ao dia 21/06/26 a 25/09/26, conforme determina o Art. 146, inciso III, letra “b” 115, da Lei Complementar nº 003/2011.
Art. 9º – Conceder 14(quatorze) dias de licença para tratamento de saúde a Servidora CELI MARGARETE BUZUTI, Professora – 20h, retroativo ao período de 14/10/26 a término 21/10/26, conforme atestado médico e determinações do Art. 115, da LC nº003/2011.
Art. 10 – Conceder 14(quatorze) dias de licença para tratamento de saúde a Servidora AVALDELICE HIPOLITO MACHADO, Conselheira Tutelar, retroativo ao dia 14/10/26 a 27/10/26, atestado apresentado e INSS.
Art. 11 - Conceder 5(cinco) dias de licença para casamento a servidora JOICE LETICIA DA SILVA, Agente de Serviços Operacionais - Auxiliar de Creche – PSS, no período 16/10/26 a 20/10/26, conforme as determinações do Art. 15, inciso III, letra “a”, da Lei Complementar nº004/11.
Art. 12 – Alterar a data de inicio da licença premio da Servidora EDUARA ROLADAN DA SILVA RUBIRA, Professora, concedida através da do Art. 2º, Port. nº042, para o período de 21/09/26 com término dia 19/12/26. Conforme o Art. 136, da Lei Complementar nº003/2011.
Art. 1... - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Paço Municipal Prefeito Salvador de Domênico Sobrinho, 28 de outubro de 2026.
MARIA SEBASTIANA RIBEIRO DE SÁ
Secretária de Administração.