SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 14 de maio de 2026
LEI Nº 2.468, DE 12 DE MAIO DE 2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 2.468, DE 12 DE MAIO DE 2026
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito suplementar, no exercício de 2026, na importância de até 1.460.133,33 (um milhão, quatrocentos e sessenta mil e cento e trinta e três reais e trinta e três centavos)
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento do exercício de 2026, um crédito Suplementar, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 1.460.133,33 (um milhão, quatrocentos e sessenta mil e cento e trinta e três reais e trinta e três centavos)
Suplementação
16
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO (SEMAD)
16.006
DIRETORIA DE PATRIMONIO E FROTA (DPF)
16.006.04.122.0002.2.166
MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE PATRIMONIO E FROTA
199 - 4.4.90.52.00.00
1000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
63.633,33
199 - 4.4.90.52.00.00
31850
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
900.000,00
19
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES (SECE)
19.002
DIRETORIA PEDAGÓGICA (DPED)
19.002.12.361.0010.1.191
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
439 - 4.4.90.52.00.00
1034
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
113.000,00
439 - 4.4.90.52.00.00
31844
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
95.000,00
19.004
DIRETORIA DE ESPORTES (DESP)
19.004.27.812.0012.1.194
CONSTRUÇÃO E REFORMAS EM QUADRAS, GINASIO DE ESPORTES E OUTROS
544 - 4.4.90.51.00.00
1000
OBRAS E INSTALAÇÕES
49.750,00
544 - 4.4.90.51.00.00
31854
OBRAS E INSTALAÇÕES
238.750,00
Total Suplementação:
1.460.133,33
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Projeto de Lei, servirá como recurso Excesso de arrecadação, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
Receita
Receita: 1.1.1.2.50.0.1 Fonte: 1000
49.750,00
Receita: 1.1.1.4.51.1.1 Fonte: 1000
63.633,33
Receita: 1.7.1.4.50.0.1 Fonte: 1034
113.000,00
Receita: 2.4.1.4.99.0.1.01 Fonte: 31854
238.750,00
Receita: 2.4.2.2.99.0.1.01 Fonte: 31850
900.000,00
Receita: 2.4.2.2.99.0.1.01 Fonte: 31844
95.000,00
Total da Receita:
1.460.133,33
Art 3º - Este Projeto de Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de SANTA FE, PR, em 12 de Maio de 2026.
EDSON PALOTTA NETTO
Prefeito Municipal