SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 15 de outubro de 2025
LEI Nº 2.423, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 2.423, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito suplementar, no exercício de 2025, na importância de até 201.232,58 (duzentos e um mil e duzentos e trinta e dois reais e cinquenta e oito centavos), e dá outras providências.
Art. 1º- Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento do exercício de 2025, um crédito Suplementar, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 201.232,58 (duzentos e um mil e duzentos e trinta e dois reais e cinquenta e oito centavos)
Suplementação
10
ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
10.001
RECURSOS SOB A SUPERVISAO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO
10.001.04.122.0002.2.101
MANUTENÇAO DOS ORGAOS DA ADMINISTRAÇAO MUNICIPAL
5 - 3.3.90.39.00.00
1002
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
30.000,00
11
GABINETE DO PODER EXECUTIVO
11.001
CHEFIA DE GABINETE DO PODER EXECUTIVO (CGPE)
11.001.04.122.0002.2.114
MANUTENÇÃO DOS GABINETES DO PODER EXECUTIVO
24 - 3.3.90.30.00.00
1002
MATERIAL DE CONSUMO
5.000,00
16
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO (SEMAD)
16.003
DIRETORIA DE COMPRAS
16.003.04.122.0002.2.163
MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE COMPRAS
160 - 4.4.90.52.00.00
1002
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
5.000,00
17
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA (SEFAZ)
17.003
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA (DIAT)
17.003.04.123.0005.2.173
MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA
232 - 3.3.90.30.00.00
1002
MATERIAL DE CONSUMO
5.000,00
19
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES (SECE)
19.002
DIRETORIA PEDAGÓGICA (DPED)
19.002.12.306.0010.2.192
MANUTENÇÃO E COORDENAÇÃO DA MERENDA ESCOLAR
359 - 3.3.90.32.00.00
1035
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
80.000,00
19.003
DIRETORIA DE CULTURA (DIC)
19.003.13.392.0011.2.247
MANUTENÇÃO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL
446 - 3.3.90.30.00.00
1002
MATERIAL DE CONSUMO
5.000,00
19.004
DIRETORIA DE ESPORTES (DESP)
19.004.27.812.0012.2.249
MANUTENÇÃO DA ÁREA DE ESPORTES
468 - 3.3.90.14.00.00
1002
DIÁRIAS - CIVIL
3.000,00
471 - 3.3.90.39.00.00
1002
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
20.000,00
19.004.27.812.0012.2.250
MANUTENÇÃO E APOIO A PROGRAMAS DESPORTIVOS
479 - 3.3.90.14.00.00
1002
DIÁRIAS - CIVIL
3.000,00
480 - 3.3.90.30.00.00
1002
MATERIAL DE CONSUMO
10.000,00
483 - 3.3.90.39.00.00
1002
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
10.000,00
21
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SMAS)
21.002
MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE PROMOÇÃO SOCIAL (DPS)
21.002.08.244.0017.2.221
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
536 - 3.3.90.39.00.00
3934
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
25.232,58
Total Suplementação:
201.232,58
Art 2º- Para atender o disposto no Artigo 1º deste Projeto de Lei, servirá como recurso Superávit financeiro, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
Art 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário .
Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE SANTA FE, Estado do PR, em 14 de Outubro de 2025.
EDSON PALOTTA NETTO
Prefeito Municipal