SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 19 de novembro de 2025
LEI Nº 2.434, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 2.434, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito especial, no exercício de 2025, na importância de até 149.411,54 (cento e quarenta e nove mil e quatrocentos e onze reais e cinquenta e quatro centavos)
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento do exercício de 2025, um crédito Suplementar, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 149.411,54 (cento e quarenta e nove mil e quatrocentos e onze reais e cinquenta e quatro centavos)
Suplementação
19
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES (SECE)
19.002
DIRETORIA PEDAGÓGICA (DPED)
19.002.12.361.0010.1.191
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
364 - 4.4.90.52.00.00
1035
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
149.411,54
Total Suplementação:
149.411,54
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Projeto de Lei, servirá como recurso Superávit financeiro, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
Art 3º - Este Projeto de Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de SANTA FÉ, PR, em 18 de Novembro de 2025.
EDSON PALOTTA NETTO
Prefeito Municipal