Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 23 de outubro de 2026

LEI Nº 2.496, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

LEI Nº 2.496, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026

SÚMULA: Denomina vias públicas do Município de Santa Fé, Estado do Paraná, e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FÉ, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Ficam denominadas as Ruas abaixo:

Rua Projetada A, entre as Ruas Caviúna e Mandaguari, de Rua PARÁ

Rua Projetada B, entre as Ruas Caviúna e Mandaguari, de Rua PIAUÍ

Art. 2º O Poder Executivo Municipal adotará as providências necessárias para a identificação oficial dos logradouros de que trata esta Lei, bem como para a atualização dos respectivos cadastros municipais.

Art. 3º Para fazer frente às despesas criadas por esta Lei fica o Executivo autorizado a utilizar-se de dotações próprias do orçamento do Município.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal Prefeito Salvador de Domênico Sobrinho, aos 20 de outubro de 2026.

EDSON PALOTTA NETTO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3643, em 23 de outubro de 2026. Código identificador 88DA6F54: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.