SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 5 de outubro de 2026
DECRETO N° 307/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO N° 307/2026
Decreta ponto facultativo nas repartições públicas e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA FÉ, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e considerando o Art. 279 da Lei Complementar nº 003/2011, que consagra o dia 28 de outubro em homenagem ao servidor público municipal,
DECRETA
Art. 1º Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas do Município de Santa Fé, no dia 30/10/2026 (sexta-feira), em alusão ao Dia do Servidor Público Municipal, celebrado em 28 de outubro.
Art. 2º Ficam mantidos os serviços de urgência e emergência em saúde, na Unidade de Pronto Atendimento Municipal 24 horas, com escalas de trabalho a serem definidas pelo Secretário Municipal da área.
Art. 3º O horário de funcionamento da Farmácia Municipal será das 9h às 13h.
Art. 4º Ficam mantidos os serviços essenciais de limpeza pública, especialmente a coleta de lixo, bem como os serviços no Cemitério Municipal “Catalo Buchi”, com escalas de trabalho a serem definidas pelo Secretário Municipal responsável.
Art. 5º O Conselho Tutelar funcionará em regime de plantão, garantindo o atendimento das demandas urgentes.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal Prefeito Salvador de Domênico Sobrinho, em 02 de outubro de 2026.
EDSON PALOTTA NETTO
Prefeito Municipal