SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 8 de outubro de 2026
PORTARIA N° 043/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA N° 043/2026
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto nº 002/2025, e os protocolados sob nºs 2557, 2825, 2829, 2864, 2879, 2893, 2919, 2930, 2935/2026.
RESOLVE
Art. 1º - Conceder 15 (quinze) dias de férias regulamentares as Servidoras abaixo, em seus respectivos cargos e períodos aquisitivos, conforme determina o Art. 104, da Lei Complementar nº 003/2011.
NOME
CARGO
PERIODO AQUISITIVO
INICIO E TÉRMINO
Leticia Avila de Andrade Silva
Ag. Administrativo
23/03/25 a 22/03/26
14/10/16 a28/10/26
Art. 2º – Conceder 30(trinta) dias de férias regulamentares a servidora BARBARA APARECIDA LIMA SANTOS OLIVEIRA, optando pelo recebimento de 10(dez) dias em pecúnia, ficando 20(vinte) dias a serem usufruídos com início dia 05/10/26 e término dia 24/10/26. Conforme determina o Art. 110, da Lei Complementar nº 003/2011.
Art. 3º - Conceder 30 (trinta) dias de licença prêmio a servidora LUZIA DOS SANTOS LIMA, Auxiliar de Creche , referente ao período aquisitivo de 03/08/17 a 02/08/22, com início dia 01/10/26 e término dia 30/10/26, conforme determina o Art. 136, da Lei Complementar nº 003/2011.
Art.4º - Interromper as férias da Servidora MIRIAN CARLA FAVARIM, concedida através a Portaria nº042/26, Art. 1º, de 25/09/26, a partir do dia 28/09/26, restando 13 (treze) dias restantes para serem usufruídos posteriormente, conforme determinações do Art.113, da LC nº 003/2011.
Art. 5º – Conceder 60(sessenta) dias de licença para tratamento de saúde a servidora NAIARA FERNANDA DA SILVA, Agente de Serviços Operacionais, retroativo ao dia 25/08/26 e término dia 23/11/26, a perícia médica e determinações do Art.115, da LC nº 003/2011.
Art. 6º – Conceder 180 (cento e oitenta) dias de licença maternidade a Servidora LISSIE GALETTI SCANDELAI, Agente Oficial Administrativo, retroativo ao dia 30/09/26, com término dia 28/03/27, conforme atestado médico e determinações do Art.122, da Lei Complementar nº003/11.
Art. 7º - Prorrogar de licença para tratamento de saúde do servidor FABIO RODRIGUES DOS SANTOS, Agente de Veiculos Automotores, 88 (oitenta e oito) dias ficando para o período de 26/09/26 , e término dia 22/12/26, conforme atestados apresentado, perícia médica e determinações do Art.115, da LC nº 003/2011
Art. 8º – Conceder 10(dez) dias de licença para tratamento de saúde a Servidora SALINE ALVES BAISTA, Professora – 20h em seus dois padrões, retroativo ao período de 25/08/26 a 13/09//26, conforme determina o Art. 115, da LC nº003/2011.
Art. 9º - Conceder 15(quinze) dias de licença para tratamento de saúde a servidora CAMILA MESQUITA LUCIO, Diretora de Promoção Social, retroativo ao dia 28/09/26 com término dia 12/10/26, conforme atestados apresentado, perícia médica e determinações do Art.115, da LC nº 003/2011.
Art. 10 - Conceder 15(quinze) dias de licença para tratamento de saúde a servidora THAYSA KAROLINE SARAMELA, Agente de Serviços Operacionais – Monitor de Transporte Escolar, retroativo ao dia 28/09/26 com término dia 12/10/26, conforme atestados apresentado, perícia médica conforme INSS.
Art. 11 - Conceder 5(cinco) dias de licença para casamento a servidora CLAUDENICE CORREIA DA SILVA, Assistente Social, retroativo ao dia 03/10/26 com término dia 09/10/26, conforme as determinações do Art.146, da LC nº 003/2011.
Art. 12 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Paço Municipal Prefeito Salvador de Domênico Sobrinho, 07 de outubro de 2026.
MARIA SEBASTIANA RIBEIRO DE SÁ
Secretária de Administração.