SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 5 de outubro de 2026
DECRETO Nº 311/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 311/2026
Autoriza o pagamento de complemento financeiro ao Auxílio Alimentação dos Servidores Públicos Municipais, excepcionalmente, no mês de dezembro de 2026, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA FÉ, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, considerando o Art. 3º da Lei nº 1.481/2009, alterado pela Lei nº 1.701/2013, ainda considerando a Lei nº 2.299/2023,
DECRETA
Art. 1º Fica autorizado o pagamento de complemento financeiro ao Auxílio Alimentação dos Servidores Públicos Municipais, excepcionalmente, no mês de dezembro de 2026, no valor de R$ 100,00 (cem reais).
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal Prefeito Salvador de Domenico Sobrinho, em 02 de outubro de 2026.
EDSON PALOTTA NETTO
Prefeito Municipal