SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA · 12 de novembro de 2026
DECRETO: 347/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA - DECRETO: 347/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de SANTA FE, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Específica nº 2499/2026 de 10/11/2026.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$2.093.909,42 (dois milhões, noventa e três mil e novecentos e nove reais e quarenta e dois centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
10
ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
10.001
RECURSOS SOB A SUPERVISAO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO
10.001.04.122.0002.2.101
MANUTENÇAO DOS ORGAOS DA ADMINISTRAÇAO MUNICIPAL
4 - 3.3.90.39.00.00
1507
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
103.909,42
18
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SMS)
18.003
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - DIRETORIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAUDE
18.003.10.301.0016.2.280
EQUIPES eESF E eAPS - EQUIPE ESTRATEGIA SAUDE DA FAMILIA E EQUIPE ATENÇÃO PRIMARIA
327 - 3.1.90.11.00.00
6494
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
300.000,00
335 - 3.3.90.39.00.00
1039
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
30.000,00
18.004
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - DIRETORIA DE APOIO AMBULATORIAL E HOSPITALAR
18.004.10.302.0016.2.284
URGENCIA E EMERGENCIA
376 - 3.3.90.39.00.00
1039
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
560.000,00
19
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES (SECE)
19.002
DIRETORIA PEDAGÓGICA (DPED)
19.002.12.361.0010.2.193
MANUTENÇÃO - ESC MUN JARDIM PRIMAVERA
440 - 3.1.90.11.00.00
1028
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
800.000,00
21
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SMAS)
21.002
MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE PROMOÇÃO SOCIAL (DPS)
21.002.08.244.0017.2.216
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
597 - 3.1.90.11.00.00
1000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
300.000,00
Total Suplementação:
2.093.909,42
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Excesso de arrecadação, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:
Receita
Receita: 1.2.4.1.50.0.1 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO
103.909,42
Receita: 1.7.1.1.51.1.1 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS -
590.000,00
Receita: 1.7.1.1.51.2.1 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS -
300.000,00
Receita: 1.7.1.1.51.2.1 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS -
800.000,00
Receita: 1.7.1.3.50.1.1 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO
300.000,00
Total da Receita:
2.093.909,42
Art 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de SANTA FE, PR., aos onze dias do mês de Novembro de 2026.
EDSON PALOTTA NETTO
Prefeito Municipal