SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA · 12 de novembro de 2026
DECRETO: 346/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA - DECRETO: 346/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de SANTA FE, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Específica nº 2498/2026 de 10/11/2026.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$244.092,30 (duzentos e quarenta e quatro mil e noventa e dois reais e trinta centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
10
ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
10.001
RECURSOS SOB A SUPERVISAO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO
10.001.04.122.0002.2.101
MANUTENÇAO DOS ORGAOS DA ADMINISTRAÇAO MUNICIPAL
9 - 3.3.90.93.00.00
1002
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
9.235,71
10.001.28.846.0005.2.103
CONTRIBUIÇAO AO PASEP
14 - 3.3.90.47.00.00
1002
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
100.000,00
14
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO (PGM)
14.001
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
14.001.02.062.0002.2.142
MANUTENÇÃO DA ÁREA JURÍDICA
80 - 4.4.90.52.00.00
1002
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
10.287,94
16
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO (SEMAD)
16.004
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS (DRH)
16.004.04.122.0002.2.164
MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
174 - 3.3.90.39.00.00
1002
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
19.065,30
18
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SMS)
18.005
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - VIGILANCIA EM SAUDE
18.005.10.305.0016.2.285
VIGILANCIA AMBIENTAL
400 - 3.3.90.39.00.00
36494
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
10.000,00
19
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES (SECE)
19.002
DIRETORIA PEDAGÓGICA (DPED)
19.002.12.364.0010.2.246
MANUTENÇÃO DO ENSINO SUPERIOR
483 - 3.3.90.18.00.00
1002
AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES
65.503,35
21
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SMAS)
21.003
MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS)
21.003.08.244.0017.2.217
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
630 - 3.3.90.30.00.00
33819
MATERIAL DE CONSUMO
30.000,00
Total Suplementação:
244.092,30
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Superávit financeiro, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:
Art 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de SANTA FE, PR., aos onze dias do mês de Novembro de 2026.
EDSON PALOTTA NETTO
Prefeito Municipal