SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 4 de junho de 2026
LEI Nº 2.474, DE 03 DE JUNHO DE 2026.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 2.474, DE 03 DE JUNHO DE 2026.
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito SUPLEMENTAR, no exercício de 2026, na importância de até 2.970.314,89 (dois milhões, novecentos e setenta mil e trezentos e quatorze reais e oitenta e nove centavos)
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento do exercício de 2026, um crédito Suplementar, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 2.970.314,89 (dois milhões, novecentos e setenta mil e trezentos e quatorze reais e oitenta e nove centavos)
Suplementação
18
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SMS)
18.002
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
18.002.10.301.0016.2.277
TRANSPORTE SANITARIO MUNICIPAL
299 - 4.4.90.52.00.00
33500
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.870.000,00
18.003
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - DIRETORIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAUDE
18.003.10.301.0016.2.280
EQUIPES eESF E eAPS - EQUIPE ESTRATEGIA SAUDE DA FAMILIA E EQUIPE ATENÇÃO PRIMARIA
332 - 3.3.90.30.00.00
33818
MATERIAL DE CONSUMO
151.044,65
335 - 3.3.90.39.00.00
33818
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
8.354,85
340 - 4.4.90.52.00.00
33818
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
13.715,21
340 - 4.4.90.52.00.00
33500
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
513.160,00
18.003.10.301.0016.2.282
ODONTOLOGIA
365 - 4.4.90.52.00.00
33500
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
14.040,18
18.004
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - DIRETORIA DE APOIO AMBULATORIAL E HOSPITALAR
18.004.10.302.0016.2.284
URGENCIA E EMERGENCIA
380 - 4.4.90.52.00.00
33500
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
400.000,00
Total Suplementação:
2.970.314,89
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Projeto de Lei, servirá como recurso Superávit financeiro, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
Art 3º - Este Projeto de Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de SANTA FE, PR, em 03 de Junho de 2026.
EDSON PALOTTA NETTO
Prefeito Municipal