SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 4 de junho de 2026
LEI Nº 2.472, DE 03 DE JUNHO DE 2026.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 2.472, DE 03 DE JUNHO DE 2026.
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito SUPLEMENTAR, no exercício de 2026, na importância de até 4.589.547,27 (quatro milhões, quinhentos e oitenta e nove mil e quinhentos e quarenta e sete reais e vinte e sete centavos)
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento do exercício de 2026, um crédito Suplementar, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 4.589.547,27 (quatro milhões, quinhentos e oitenta e nove mil e quinhentos e quarenta e sete reais e vinte e sete centavos)
Suplementação
16
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO (SEMAD)
16.001
GABINETE DO SECRETARIO
16.001.04.122.0002.2.161
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO SECRETARIO
103 - 4.4.90.52.00.00
31858
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
200.000,00
103 - 4.4.90.52.00.00
1000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
23.098,18
17
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA (SEFAZ)
17.001
GABINETE DO SECRETARIO
17.001.04.123.0002.2.171
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO SECRETARIO
220 - 4.4.90.52.00.00
31859
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
95.000,00
220 - 4.4.90.52.00.00
1000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
13.049,09
18
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SMS)
18.003
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - DIRETORIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAUDE
18.003.10.301.0016.2.279
ATENÇÃO MULTIDICIPLINAR
322 - 3.3.90.39.00.00
6494
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
60.000,00
322 - 3.3.90.39.00.00
1039
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
60.000,00
18.003.10.301.0016.2.280
EQUIPES eESF E eAPS - EQUIPE ESTRATEGIA SAUDE DA FAMILIA E EQUIPE ATENÇÃO PRIMARIA
335 - 3.3.90.39.00.00
6494
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
200.000,00
335 - 3.3.90.39.00.00
1039
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
200.000,00
18.005
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - VIGILANCIA EM SAUDE
18.005.10.304.0016.2.287
VIGILANCIA SANITARIA
388 - 3.3.90.39.00.00
6494
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
5.000,00
388 - 3.3.90.39.00.00
1039
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
5.000,00
18.005.10.305.0016.2.285
VIGILANCIA AMBIENTAL
400 - 3.3.90.39.00.00
1039
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
20.000,00
21
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SMAS)
21.003
MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS)
21.003.08.244.0017.2.217
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
628 - 3.3.50.43.00.00
31819
SUBVENÇÕES SOCIAIS
400.000,00
630 - 3.3.90.30.00.00
31819
MATERIAL DE CONSUMO
70.000,00
633 - 3.3.90.39.00.00
31819
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
170.000,00
21.004
MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (CREAS)
21.004.08.244.0017.2.222
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
644 - 3.3.90.30.00.00
31819
MATERIAL DE CONSUMO
30.000,00
645 - 3.3.90.32.00.00
31819
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
20.000,00
647 - 3.3.90.39.00.00
31819
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
30.000,00
22
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO (DFOE)
22.002
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E ENGENHARIA (DFOE)
22.002.15.451.0006.1.223
OBRAS EM PRAÇAS, PARQUES, JARDINS E TREVOS DE ACESSO
677 - 4.4.90.51.00.00
31853
OBRAS E INSTALAÇÕES
2.629.203,99
677 - 4.4.90.51.00.00
1000
OBRAS E INSTALAÇÕES
359.196,01
Total Suplementação:
4.589.547,27
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Projeto de Lei, servirá como recurso Excesso de arrecadação, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
Receita
Receita: 1.7.1.1.51.1.1 Fonte: 1000
395.343,28
Receita: 1.7.1.1.51.1.1 Fonte: 1039
285.000,00
Receita: 1.7.1.3.50.1.1 Fonte: 6494
265.000,00
Receita: 1.7.1.9.57.0.1 Fonte: 31819
720.000,00
Receita: 2.4.2.2.99.0.1.01 Fonte: 31858
200.000,00
Receita: 2.4.2.2.99.0.1.01 Fonte: 31859
95.000,00
Receita: 2.4.2.2.99.0.1.01 Fonte: 31853
2.629.203,99
Total da Receita:
4.589.547,27
Art 3º - Este Projeto de Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de SANTA FE, PR, em 03 de Junho de 2026.
EDSON PALOTTA NETTO
Prefeito Municipal