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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 14 de setembro de 2026

PORTARIA Nº099/2026.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº099/2026.

Concede gratificação a servidor e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA FÉ, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e considerando, o art. 99 da Lei Complementar 003/11, alterado pela Lei Complementar nº 003/2017.

RESOLVE

Art. 1º - Conceder ao servidor abaixo, ocupante do Cargo Agente de Serviços Operacionais – 40h, gratificação no percentual de 80% (oitenta) por cento, pelas peculiaridades das funções do cargo, tiver que ficar á disposição da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, para desenvolver atividade no viveiro e na horta municipal, fora do seu horário de trabalho,

I – FRANCISCO JOÃO DE FARIAS – CPF nº ***.***.***-**, Matricula nº.201.671.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando o item III, da Portaria 042/2026.

Paço Municipal Prefeito Salvador de Domênico Sobrinho, 11 de setembro de 2026.

EDSON PALOTTA NETTO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3615, em 14 de setembro de 2026. Código identificador 65E5BFE6: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.