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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES · 5 de outubro de 2026

ATO DE HOMOLOGAÇÃO Nº 03/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

ATO DE HOMOLOGAÇÃO Nº 03/2026

A Prefeitura Municipal de Santa Fé, por meio da Secretaria de Educação, Cultura e Esportes, mantenedora do Centro Municipal de Educação Infantil Professora Ivone Malavazi, no uso das atribuições legais conferidas pelas Deliberações n.º 02 e 03/2018 - CP/CEE/PR e pelo Parecer de Legalidade n.º656/2026 NRE – MARINGÁ.

HOMOLOGA

Art. 1º - O Projeto Político-Pedagógico do Centro Municipal de Educação Infantil Professora Ivone Malavazi do município de Santa Fé, com a oferta de: Educação Infantil.

Art. 2º – O Projeto Político-Pedagógico homologado por este Ato de Homologação entra em vigor a partir do início do ano/período letivo de 2026, ficando revogado o Ato de Homologação n.º 06/2022 e disposições em contrário.

Santa Fé, 02 de outubro de 2026.

LÉSLIER MARIA PELEGRINI

Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esportes

Decreto Nº 003/2025

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3630, em 5 de outubro de 2026. Código identificador 5CD7759C: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.