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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 1 de outubro de 2026

LEI N° 2.490, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

LEI N° 2.490, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026

SÚMULA: Institui o “Dia Municipal do Associativismo”, a ser comemorado anualmente no dia 15 de julho.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FÉ, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte:

LEI

Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Santa Fé, o “Dia Municipal do Associativismo”, a ser celebrado anualmente no dia 15 de julho.

Art. 2º Insere-se o “Dia Municipal do Associativismo” no Calendário Oficial de Eventos do Município.

Art. 3º Essa lei entra em vigor na data da sua publicação.

Paço Municipal Prefeito Salvador de Domênico Sobrinho, 29 de setembro de 2026.

EDSON PALOTTA NETTO

Prefeito Municipal

VEREADORES AUTORES: VIVIANE PALOTTA, ALEXANDRE MINANTI, CELIA MARCHINI BITIATI, JOÃO MAURO SIMARDI, NUHAD KASSEM ABOUGHATTAS E THIAGO WILLIAM DOS SANTOS

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3628, em 1 de outubro de 2026. Código identificador 5AB291F5: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.