SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 25 de março de 2026
LEI Nº 2.459, DE 24 DE MARÇO DE 2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 2.459, DE 24 DE MARÇO DE 2026
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito especial, no exercício de 2026, na importância de até 1.223.518,80 (um milhão, duzentos e vinte e três mil e quinhentos e dezoito reais e oitenta centavos)
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento do exercício de 2026, um crédito Suplementar, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 1.223.518,80 (um milhão, duzentos e vinte e três mil e quinhentos e dezoito reais e oitenta centavos)
Suplementação
19
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES (SECE)
19.002
DIRETORIA PEDAGÓGICA (DPED)
19.002.12.361.0010.2.193
MANUTENÇÃO - ESC MUN JARDIM PRIMAVERA
447 - 3.3.90.32.00.00
1035
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
220.000,00
451 - 4.4.90.52.00.00
1035
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16.461,00
19.002.12.361.0010.2.194
MANUTENÇÃO - ESC MUN 9 DE DEZEMBRO
458 - 3.3.90.32.00.00
1035
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
54.150,00
19.002.12.365.0010.2.195
MANUTENÇÃO - CMEI PROF. ANTONIO PEDRO MACHADO PRÉ
491 - 3.3.90.32.00.00
1035
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
91.500,00
19.002.12.365.0010.2.198
MANUTENÇÃO - CMEI PROF. IVONE MALAVAZI CRECHE
502 - 3.3.90.32.00.00
1035
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
74.000,00
19.002.12.365.0010.2.243
MANUTENÇÃO - CMEI PROF. MARLY BATISTA A. E SILVA CRECHE
513 - 3.3.90.32.00.00
1035
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
51.000,00
516 - 4.4.90.52.00.00
1035
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
8.230,50
21
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SMAS)
21.002
MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE PROMOÇÃO SOCIAL (DPS)
21.002.08.244.0017.2.216
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
608 - 4.4.90.52.00.00
1002
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
59.000,00
21.003
MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS)
21.003.08.244.0017.2.217
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
628 - 3.3.50.43.00.00
33819
SUBVENÇÕES SOCIAIS
320.000,00
22
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO (DFOE)
22.003
DIRETORIA DE SERVIÇOS URBANOS (DSU)
22.003.15.452.0006.2.228
MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL
706 - 3.3.90.39.00.00
1002
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
195.144,00
22.003.15.452.0006.2.230
MANUTENÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES, JARDINS E ARBORIZAÇÃO
719 - 3.3.90.39.00.00
1002
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
75.700,00
23
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO (SAMASAN)
23.002
DIRETORIA DE AGRICULTURA (DAG)
23.002.20.606.0009.1.231
AQUISIÇÃO DE MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS
780 - 4.4.90.52.00.00
1002
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
58.333,30
Total Suplementação:
1.223.518,80
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Projeto de Lei, servirá como recurso Superávit financeiro, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
Art 3º - Este Projeto de Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de SANTA FE, PR, em 24 de Março de 2026.
EDSON PALOTTA NETTO
Prefeito Municipal