SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 29 de outubro de 2026
TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 02/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 02/2026
Contrato nº:052/2025
Processo:Concorrência Eletrônica nº 01/2025
PARTES:
• CONTRATANTE:MUNICÍPIO DE SANTA FÉ, situado na Avenida Presidente Kennedy, 717, PR, CNPJ 76.291.418/0001-67.
• CONTRATADA:RISSI INFRAESTRUTURA LTDA, CNPJ 56.022.977/0001-64, localizada na Avenida Vinicius de Moraes, nº 809, Parque dos Pinheiros, CEP: 19165-672, no município de Álvares Machado, Estado de São Paulo.
OBJETO: O presente Termo de Apostilamento tem por objeto aprorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 052/2025, nos termos do Artigo 111, da Lei nº 14.133/2021, e da Cláusula Quinta, subitem 5.2, do Contrato original.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO NOVO PRAZO:
1.1. Fica prorrogado o prazo de vigência contratual por mais 60 (sessenta) dias, contados de02 de novembro de 2026 à 01 de janeiro de 2027.
CLÁUSULA SEGUNDA – DAS CONDIÇÕES GERAIS:
2.1. Ficam mantidas todas as demais cláusulas, condições e obrigações do Contrato original que não conflitem com o presente Termo de Apostilamento.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO:
3.1. A prorrogação fundamenta-se no Artigo 111, da Lei nº 14.133/2021, considerando a necessidade de conclusão das providências técnicas indispensáveis ao regular recebimento da obra e liquidação do contrato, conforme justificativas apresentadas pela Secretaria e setor responsável pela fiscalização da obra.
Santa Fé, 27 de outubro de 2026.
EDSON PALOTTA NETTO
Prefeito Municipal
RISSI INFRAESTRUTURA LTDA.
Contratada